13/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/09/2025 20:01

Recebidos os autos
10/09/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de GRACCO VINICIUS MAGALHAES DE GUIMARAES em 15/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/07/2025 11:04

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de AGENCIA MENTHA DE COMUNICACAO LTDA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:11

Recebidos os autos
23/05/2025 12:10

Deferido em parte o pedido de AGENCIA MENTHA DE COMUNICACAO LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
18/05/2025 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
27/04/2025 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 22:04

Expedição de Mandado.
18/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716332-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGENCIA MENTHA DE COMUNICACAO LTDA REVEL: GRACCO VINICIUS MAGALHAES DE GUIMARAES DESPACHO Expeça-se o mandado já determinado.

A pesquisa INFOJUD está juntada aos autos.

Libere-se a visualização ao credor.

Quanto à pesquisa RENAJUD, os servidores públicos detém fé pública, não sendo este juiz leviano ao afirmar a inexistência de veículo em nome da parte executada.

Contudo, anexo excepcionalmente a pesquisa "malsucedida".

Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:15

Recebidos os autos
13/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 12:02

Transitado em Julgado em 05/02/2025
18/02/2025 14:34

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 14:34

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 14:34

Desentranhado o documento
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de GRACCO VINICIUS MAGALHAES DE GUIMARAES em 31/01/2025 23:59.
16/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716332-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGENCIA MENTHA DE COMUNICACAO LTDA REVEL: GRACCO VINICIUS MAGALHAES DE GUIMARAES SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tratam os presentes de Embargos Declaratórios.

Recebo-os, pois tempestivos.

Assiste razão à parte embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se que o instrumento processual escolhido se presta para impugnar sentença ou acórdão limitando-se, entretanto, a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, vislumbro a existência da pecha irrogada, tendo em vista a contradição apontada, dado que realmente não houve a expedição do mandado determinado na decisão id 189244223.

No que tange à ausência de juntada de comprovante das pesquisas realizadas junto aos sistemas conveniados, no entanto, cabe ressaltar que a praxe deste Juizado é a de juntar somente as consultas positivas, tendo em vista que os serventuários da justiça possuem fé pública quanto à certificação de seus atos, e a juntada de resultados negativos se contrapõe aos princípios basilares dos Juizados Especiais, ou seja, informalidade, celeridade e economia processual.

Assim, em que pese a consulta nestes autos ter sido realizada pessoalmente por este magistrado, em caráter excepcional anexo o resultado malsucedido do RENAJUD e INFOJUD.

Por conseguinte, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, revogo a sentença id 217820491, a qual deve ser excluída dos autos para evitar tumulto processual, e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação na residência da parte executada, destacando que eventuais utensílios, instrumentos e equipamentos que se destinem à atividade profissional do executado estão protegidos pela impenhorabilidade, nos termos do inciso V do art. 833 do CPC.

Infrutífera a penhora, os autos serão arquivados sem baixa, ante a ausência de bens passíveis de constrição a ensejar o prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito da presente sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/12/2024 18:37

Recebidos os autos
13/12/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos
06/12/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de GRACCO VINICIUS MAGALHAES DE GUIMARAES em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 10:31

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:31

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
16/11/2024 11:52

Recebidos os autos
08/11/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/10/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GRACCO VINICIUS MAGALHAES DE GUIMARAES em 16/10/2024 23:59.
05/10/2024 11:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2024 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 09:33

Expedição de Carta.
17/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:10

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/08/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/08/2024 20:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
14/05/2024 19:32

Recebidos os autos
14/05/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 13:34

Recebidos os autos
08/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/03/2024 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 17:38

Recebidos os autos
12/03/2024 17:38

em cooperação judiciária
12/03/2024 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2024 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/02/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2024 21:10

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:03

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/11/2023 23:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/11/2023 19:59

Recebidos os autos
19/11/2023 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/10/2023 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:40

Recebidos os autos
17/10/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 19:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/10/2023 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 03:28

Decorrido prazo de GRACCO VINICIUS MAGALHAES DE GUIMARAES em 10/10/2023 23:59.
24/09/2023 03:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/09/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2023 10:04

Expedição de Carta.
29/08/2023 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2023 19:10

Recebidos os autos
20/08/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 21:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/08/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2023 14:26

Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023 01:22

Decorrido prazo de AGENCIA MENTHA DE COMUNICACAO LTDA em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de GRACCO VINICIUS MAGALHAES DE GUIMARAES em 26/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
09/07/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 14:32

Recebidos os autos
05/07/2023 14:32

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
03/07/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 14:32

Recebidos os autos
22/06/2023 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/06/2023 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2023 21:10

Recebidos os autos
19/06/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:10

Decretada a revelia
19/06/2023 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/06/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 18:39

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2023 15:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2023 06:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 14:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2023 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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