17/12/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:43

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de PIDE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 16:00, Juizado Especial Cível do Guará.
28/11/2024 10:32

Recebidos os autos
28/11/2024 10:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/11/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de PIDE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710080-31.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PIDE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA REQUERIDO: PIDE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O endereço das partes é requisito da petição inicial, na forma do que prevê o art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil, podendo influenciar, inclusive, na definição da competência para o processamento e julgamento do feito.

Observa-se dos autos que a parte requerente possui sede em outro Estado da Federação e sequer sabe o paradeiro da requerida.

Nesse sentido, a requerente não pode escolher aleatoriamente o Juízo em que pretende litigar, sob pena de afrontar o Princípio do Juiz Natural e os demais critérios de competência (ex: pelo foro do réu).

Intime-se, pois, a parte requerente para que indique o endereço da requerida, ficando desde já indeferido qualquer requerimento de pesquisa nos sistemas externos.

Outrossim, a citação via WHATS APP somente será realizada, na pessoa do sócio da ré, caso a autora comprove o domicílio da ré como pertencente a esta Circunscrição Judiciária do Guará - DF.

Por outro lado, como o advogado da requerida possui inscrição principal na OAB de outra unidade da federação, deverá comprovar que atua no DF nos limites estabelecidos no art. 10 e parágrafos, da Lei 8.906/94, ou apresente a inscrição suplementar junto à OAB/DF.

Feita a emenda, cite-se e intime-se a parte requerida.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/10/2024 15:43

Recebidos os autos
14/10/2024 15:43

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/10/2024 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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