11/11/2024 21:05

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 21:05

Expedição de Certidão.
09/11/2024 10:35

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de PH CONSTRUCOES LTDA em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 00:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO CONHECIDO.

HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1015 DO CPC.

NÃO ENQUADRAMENTO.

MATÉRIA ATINENTE À PRODUÇÃO DE PROVAS.

LIMITAÇÃO DO OBJETO DA PERÍCIA.

TEMA 988 DO STJ.

AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. 1.

Cabe ao juiz, como destinatário da prova, aferir a necessidade de realização da prova pericial e delimitar seu objeto, em face de seu livre convencimento para a solução da lide.

Outrossim, a decisão que indefere o pedido para limitar o objeto da perícia, insere-se no campo da instrução probatória, e não desafia a interposição de agravo de instrumento, uma vez que não se subsume às hipóteses de cabimento taxativamente previstas do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. 2.

Insta destacar que, não obstante reconhecida a tese de mitigação da taxatividade do art. 1015, do CPC, a questão não se enquadra nas hipóteses tratadas no tema 988 do STJ, pois ausente situação de urgência incompatível com o regular trâmite do processo no primeiro grau de jurisdição, visto que, somente com a sentença será possível aferir se o objeto da perícia foi delimitado adequadamente. 3.

A impugnação apresentada pelo agravante, contra o valor estabelecido na proposta de honorários periciais, teve como único argumento a necessidade de limitação do objeto da prova, razão pela qual o não conhecimento do agravo de instrumento é a medida que se impõe. 4.

Agravo interno conhecido e não provido.
14/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:24

Conhecido o recurso de PLAUTON HUD DE SOUZA FROTA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-83 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 21:06

Recebidos os autos
30/08/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de NILVA SOARES VALENTE em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOARES SALES VALENTE em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:10

Recebidos os autos
05/08/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
31/07/2024 16:24

Juntada de Petição de agravo interno
31/07/2024 15:40

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de PLAUTON HUD DE SOUZA FROTA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-83 (AGRAVANTE)
30/07/2024 12:23

Recebidos os autos
30/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
30/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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