TJDFT - 0710888-64.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

LUCIMAR RODRIGUES SOARES

CPF *51.***.*12-04

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 15:37

    Arquivado Provisoramente

  • 15/09/2023 15:31

    Processo Desarquivado

  • 15/09/2023 14:59

    Arquivado Provisoramente

  • 15/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 31/08/2023 19:34

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 03:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 00:19

    Publicado Certidão em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710888-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIMAR RODRIGUES SOARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

    Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

    Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

    Brasília - DF, 28 de julho de 2023 18:42:26.

    LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral

  • 28/07/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 15/06/2023 18:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/06/2023 18:45

    Transitado em Julgado em 13/06/2023

  • 15/06/2023 18:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/06/2023 01:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:18

    Decorrido prazo de LUCIMAR RODRIGUES SOARES em 06/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:37

    Publicado Sentença em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 18/05/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 16:58

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2023 16:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 16/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/05/2023 00:31

    Publicado Certidão em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 19:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/03/2023 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 23/03/2023 13:09

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 02/03/2023 00:24

    Publicado Decisão em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 15:29

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/02/2023 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 27/02/2023 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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