12/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0787860-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOHN DE CASTRO BRASIL REQUERIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 17:18:28. (documento datado e assinado digitalmente)
09/09/2025 17:18

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:04

Recebidos os autos
22/04/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2025 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 09:58

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:42

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2025 12:44

Juntada de Petição de certidão
14/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 14/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:21

Recebidos os autos
12/03/2025 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/03/2025 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2025 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95 e 7º da Lei 8.078/90: 1) CONDENAR a parte ré, solidariamente, a pagar à parte autora o valor de R$6.292,33, a título de indenização pelos valores gastos com juros de obra decorrentes da demora na entrega do imóvel, a ser atualizado monetariamente pelo IPCA desde a concessão de desembolso de cada parcela e acrescido de juros de mora (SELIC -IPCA) desde uma citação; 2) CONDENAR a parte ré, solidariamente, a pagar à parte autor o valor de R$600,00 (seiscentos reais) por cada mês de atraso, a contar de 30 de outubro de 2023 até 19 de agosto de 2024, momento da entrega das chaves, a título de lucros cessantes decorrentes do atraso para entrega do imóvel, perfazendo o montante de R$6.600,00, acrescidos de atualização pelo IPCA a partir de desta data, momento do arbitramento, e de juros de mora (SELIC-IPCA) a partir do trânsito em julgado da presente sentença.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
25/02/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:34

Recebidos os autos
25/02/2025 18:34

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/01/2025 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0787860-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOHN DE CASTRO BRASIL REQUERIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Em cumprimento à determinação do(a) MM.

Juiz(a) (id 220797038): Havendo manifestação, intime-se a parte ré para ciência por igual prazo (05 dias).

Após BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 13:20:04.
14/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
13/01/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0787860-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOHN DE CASTRO BRASIL REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte autora para apresentar planilha detalhada dos valores pretendidos a título de juros de obra, devendo correlacionar o comprovante de pagamento da respectiva parcela, ocasião em que, se o caso, deve adequar o valor atribuído à causa.

Prazo: 5 dias.

Havendo manifestação, intime-se a parte ré para ciência por igual prazo (05 dias).

Após, remetam-se os autos conclusos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/12/2024 14:40

Recebidos os autos
13/12/2024 14:40

Outras decisões
13/12/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/12/2024 02:34

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:48

Recebidos os autos
11/12/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/12/2024 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 22:58

Juntada de Petição de réplica
06/12/2024 19:08

Recebidos os autos
06/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/12/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 18:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 18:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2024 17:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/11/2024 11:36

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2024 19:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/10/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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