04/09/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/09/2025 05:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:53

Recebidos os autos
21/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 19:35

Expedição de Certidão.
20/07/2025 07:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/07/2025 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 14:28

Expedição de Mandado.
01/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:37

Recebidos os autos
26/06/2025 18:37

Outras decisões
17/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/06/2025 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:12

Recebidos os autos
27/05/2025 13:12

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: *31.***.*79-00 (EXEQUENTE).
19/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:01

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/05/2025 18:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/04/2025 17:15

Recebidos os autos
25/04/2025 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de RCF CONFECCOES LTDA em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0773858-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA EXECUTADO: RCF CONFECCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 589,18.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MARIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA em face de RCF CONFECCOES LTDA, quanto a obrigação de pagar R$497,00, a título de indenização por danos materiais, valor a ser atualizado monetariamente (SELIC-IPCA) desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora (SELIC-IPCA) desde a citação, ocorrida em 09/09/2024 sob ID 211159096.

Recebo o pleito, nos moldes do art. 524, §1º do CPC.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 589,18, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
09/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
25/02/2025 12:23

Recebidos os autos
25/02/2025 12:23

Outras decisões
24/02/2025 19:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 13:09

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de RCF CONFECCOES LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:49

Publicado Sentença em 27/01/2025.
26/01/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 13:17

Recebidos os autos
23/01/2025 13:17

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 02:37

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0773858-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA REQUERIDO: RCF CONFECCOES LTDA DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/12/2024 14:34

Recebidos os autos
13/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/12/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:46

Recebidos os autos
28/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 25/11/2024.
24/11/2024 08:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
13/11/2024 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2024 14:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:14

Recebidos os autos
11/11/2024 16:14

Extinto o processo por desistência
11/11/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
11/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 19:17

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/11/2024 19:25

Recebidos os autos
02/11/2024 19:25

Outras decisões
25/10/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
25/10/2024 18:16

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:14

Recebidos os autos
25/10/2024 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de RCF CONFECCOES LTDA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2024 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2024 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2024 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 12:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2024 12:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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