16/07/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:37

Expedição de Ofício.
16/07/2025 11:25

Transitado em Julgado em 14/07/2025
16/07/2025 11:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 17:32

Expedição de Intimação de Pauta.
13/05/2025 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2025 15:32

Recebidos os autos
06/12/2024 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:49

Recebidos os autos
25/11/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
25/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:33

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/11/2024 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 02:16

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PRELIMINAR.

FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

AFASTAMENTO.

NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO (PENHORA DE CRIPTOMOEDAS).

PRINCIPIO DA DIALETICIADE.

VIOLAÇÃO.

MÉRITO.

PESQUISA AO SISTEMA SISBAJUD.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA COOPERAÇÃO.

RAZOABILIDADE.

TEMAS 219 E 425 DO STJ. 1.

A simples notícia de que o Juízo se encontra garantido por penhora realizada no rosto dos autos, não afasta o interesse processual do credor na perseguição de bens penhoráveis que observem a ordem de preferência do art. 835 do CPC e o principio da menor onerosidade da execução. 2.

Em prestígio ao principio da dialeticidade, não pode ser conhecida a parcela do recurso que não tratou de impugnar os fundamentos da decisão agravada que indeferiu o pedido de penhora de criptomoedas. 3.

O presente procedimento de cumprimento de sentença visa a satisfação de dívida reconhecida como certa, líquida e exigível.

Ao mesmo passo que cabe ao credor indicar bens para a satisfação do seu crédito, também incumbe ao d.

Magistrado propiciar ao exequente os meios existentes para localização e constrição de bens, conferindo à dinâmica processual, maior eficiência e celeridade. 4.

Não existe limitação à realização ou à reiteração de pesquisas de ativos financeiros por meio dos sistemas cadastrais informatizados, desde que observado o princípio da razoabilidade, sendo cabível, na hipótese em análise, a realização da pesquisa no sistema SISBAJUD. 5.

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
28/10/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 16:03

Conhecido o recurso de LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - CPF: *05.***.*31-65 (AGRAVANTE) e provido
01/10/2024 16:03

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 16:27

Recebidos os autos
10/05/2024 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/05/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:59

Recebidos os autos
15/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/04/2024 14:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/04/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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