21/07/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:31

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:30

Decorrido prazo de VALQUIRIA GONCALVES em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:15

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 17:26

Recebidos os autos
23/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 05:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2025 02:48

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 13:39

Recebidos os autos
08/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
07/04/2025 05:24

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de VALQUIRIA GONCALVES em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:54

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722058-90.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Serviços de Saúde (9995) Requerente: VALQUIRIA GONCALVES Requerido: (INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação processual, tendo em vista a autora ser portadora de neoplasia glial de alto grau, nos termos do artigo 1.048, I do Código de Processo Civil.

Anote-se Cuida-se de pedido de cumprimento provisório da sentença proferida nos autos n.º 0714066-15.2023.8.07.0018, na qual restou determinado ao réu que forneça à autora o tratamento na modalidade home care.

Não houve trânsito em julgado da sentença.

Contudo, verifico que não foi interposto nenhum recurso dotado de efeito suspensivo que afaste a eficácia da sentença proferida, razão pela qual admito o processamento do feito.

Ademais, foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela no bojo do processo n. 0714066-15.2023.8.07.0018, não tendo sido a r. decisão objeto de recurso.

Intime-se pessoalmente o réu, por meio de oficial de justiça, para que forneça, imediatamente, o tratamento home care à autora, nos termos do relatório médico de ID 220540832, sob pena de conversão de obrigação de fazer em obrigação de pagar.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024.

LUÍSA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/12/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 18:15

Expedição de Mandado.
11/12/2024 18:11

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 18:11

Desentranhado o documento
11/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:10

Recebidos os autos
11/12/2024 17:10

Deferido o pedido de VALQUIRIA GONCALVES - CPF: *86.***.*46-91 (REQUERENTE).
11/12/2024 16:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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