15/10/2024 07:47

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 07:47

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ANA CLARA CAMPOS SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ANA CLARA CAMPOS SILVA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0742275-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: ANA CLARA CAMPOS SILVA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela ilustre Defesa em favor de ANA CLARA CAMPOS SILVA (id. 212892157).

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (id. 213544588). É o breve relatório.

Decido.

Em análise dos autos, verifica-se que a prisão em flagrante da indiciada foi convertida em prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública, nos termos da decisão proferida na data de 18/09/2024, por ocasião da audiência de custódia (id. 211477589- Autos nº 0739986-08.2024.8.07.0001).

Nesse contexto, embora não se possa afirmar por antecipação a culpa da denunciada, o que ainda depende da prova a ser colhida no âmbito processual, o certo é que as informações trazidas aos autos até o momento mostram-se suficientes para justificar a continuidade da medida restritiva.

A propósito, cumpre registrar que, em que pese a alegação da pouca quantidade de drogas apreendida, ANA CLARA foi recentemente condenada pelo delito de tráfico de drogas, por fatos praticados no mesmo local em que cometido o crime ora apurado (autos nº 0746448- 15.2023.8.07.0001- id.211469283).

Assim, como ponderado na audiência de custódia, considerando-se o receio de perigo e o risco iminente de reiteração delitiva, mantêm-se os fundamentos para a manutenção da custódia cautelar.

DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva, formulado em favor de ANA CLARA CAMPOS SILVA.

Esclareço, no entanto, que a situação poderá ser reapreciada no decorrer de eventual e futura instrução processual, oportunidade em que novos elementos informativos certamente serão trazidos aos autos.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, caso não restem diligências pendentes, arquivem-se os autos.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
07/10/2024 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:06

Recebidos os autos
07/10/2024 16:06

Determinado o arquivamento
07/10/2024 16:06

Indeferido o pedido de ANA CLARA CAMPOS SILVA - CPF: *49.***.*58-78 (REQUERENTE)
07/10/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
06/10/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:11

Juntada de Certidão
01/10/2024 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
30/09/2024 21:15

Recebidos os autos
30/09/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
30/09/2024 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/09/2024 19:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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