07/01/2025 02:20

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 02:20

Transitado em Julgado em 07/01/2025
16/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0081752-60.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA.

SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

Sem custas e honorários.

Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.

Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX.

Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
12/12/2024 02:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 02:18

Recebidos os autos
12/12/2024 02:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
14/06/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2024 18:36

Juntada de Certidão
25/05/2023 19:59

Recebidos os autos
25/05/2023 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/01/2023 09:07

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:41

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:29

Decorrido prazo de MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. em 26/08/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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