13/01/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 10:33

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:27

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de TIFFANY GOIS COSTA em 21/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de TIFFANY GOIS COSTA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:41

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 16:29

Recebidos os autos
06/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:29

Homologada a Transação Penal
06/11/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
06/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de MILLA MILENA SILVA SANTOS em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de TIFFANY GOIS COSTA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:30

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0718632-06.2024.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: DELEGADO DE POLICIA CIVIL INDICIADO: MILLA MILENA SILVA SANTOS, TIFFANY GOIS COSTA SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para se apurar a prática de delito de menor potencial ofensivo atribuído a MILLA MILENA SILVA SANTOS e TIFFANI GOES COSTA, as quais receberam o benefício da transação penal previsto no artigo 76 da Lei 9.099/95.

O Ministério Público oficiou pela extinção de punibilidade da beneficiada TIFFANY GOIS COSTA, tendo em conta o integral cumprimento da transação penal.

Compulsando os autos, de fato verifico que houve integral cumprimento do acordo, conforme atesta(m) documento(s) juntado(s).

Dessa forma, mister seja declarada extinta a punibilidade.

Pelo exposto, acolhendo a manifestação Ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TIFFANY GOIS COSTA, qualificado(a) nos autos, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Prossiga-se com as determinações anteriores em relação à MILLA MILENA SILVA SANTOS.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/10/2024 21:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 19:02

Recebidos os autos
28/10/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/10/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/10/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 15:26

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 13:46

Recebidos os autos
23/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:46

Homologada a Transação Penal
23/10/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/10/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:19

Recebidos os autos
15/10/2024 14:19

Outras decisões
15/10/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
15/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:08

Recebidos os autos
30/08/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
29/08/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 15:38

Recebidos os autos
23/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/08/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/08/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 15:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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