08/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
03/07/2025 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0796176-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILSON ALVES DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentado recurso inominado tempestivo pela parte requerida.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte requerente apresentar recurso.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte requerente para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
13/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de NILSON ALVES DE ARAUJO em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/05/2025 10:21

Recebidos os autos
24/05/2025 10:21

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
28/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2025 15:00

Recebidos os autos
02/04/2025 08:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/03/2025 14:09

Recebidos os autos
28/03/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
04/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:24

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 19:36

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 15:30

Juntada de Certidão
26/12/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 19:23

Recebidos os autos
26/11/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:23

Outras decisões
08/11/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/11/2024 05:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0796176-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILSON ALVES DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O sistema do PJE tem, dentre inúmeras funções, alerta de possível prevenção em função de processo anterior, ajuizado pela mesma parte, acerca do assunto destacado nos autos, em outro juízo.

Nesse sentido, a fim de sanar pendência reconhecida pelo PJE, junte a parte autora a petição inicial e sentença/acórdão, se houver, do processo nº 0768374-70.2024.8.07.0016 em trâmite no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, informando, inclusive, em que fase processual se encontra.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/11/2024 20:20

Recebidos os autos
05/11/2024 20:20

Outras decisões
25/10/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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