08/07/2025 05:43

Baixa Definitiva
08/07/2025 05:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 05:35

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ELZI RAMOS VENTURA DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:15

Publicado Acórdão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:19

Recebidos os autos
06/06/2025 16:05

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MARIA LUCIA - CPF: *02.***.*85-34 (RECORRENTE)
06/06/2025 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 19:01

Expedição de Intimação de Pauta.
21/05/2025 19:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025 15:31

Recebidos os autos
16/05/2025 17:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/05/2025 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0705808-30.2024.8.07.0002 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA LUCIA RECORRIDO: ELZI RAMOS VENTURA DE SOUSA DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos ou extratos bancários dos últimos 3 (três) meses.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 28 de abril de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
28/04/2025 15:21

Recebidos os autos
28/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/04/2025 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:33

Recebidos os autos
11/04/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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