20/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:15

Juntada de guia de recolhimento
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0746436-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JAILTON PEREIRA SALDANHA DA SILVA DECISÃO Recebo o recurso de apelação de id. 235238893, no seu regular efeito.

Venham as razões da Defesa e as contrarrazões do Ministério Público.

Expeça-se Carta de Guia Provisória.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.

Em caso de manifestação defensiva esclarecendo que as razões recursais serão apresentadas em instância superior, autorizo, desde logo, a remessa dos autos.

De igual modo, em caso de parecer ministerial esclarecendo que as contrarrazões recursais serão apresentadas oportunamente pela Procuradoria de Justiça, defiro, desde logo, a remessa à instância superior.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
12/05/2025 19:32

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:09

Expedição de Carta.
12/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:04

Recebidos os autos
12/05/2025 15:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/05/2025 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
09/05/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 21:23

Expedição de Ofício.
30/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:30

Recebidos os autos
30/04/2025 08:30

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
03/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:17

Juntada de ata
31/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0746436-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: JAILTON PEREIRA SALDANHA DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de redesignação da audiência de instrução designada para amanhã, 28/03/2025, porquanto fundado em meras suposições acerca do atual estágio de saúde mental do acusado.

Nada há, pois, de concreto a revelar a incapacidade do acusado para participar da solenidade de instrução.

Frise-se, ademais, que o réu responde ao processo custodiado, o que reclama a prioridade no julgamento do caso.

No que toca ao pedido de ofício à penitenciária, registro que se trata de pedido de providência que poderá ser adotada diretamente pelo nobre patrono do acusado à administração da penitenciária e, havendo negativa de atendimento, deverá ser ratificado perante o juízo competente.

Mantenho, pois, a solenidade de instrução designada para esse dia 28/03/2025, às 15h30.

Intimem-se. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
27/03/2025 14:34

Recebidos os autos
27/03/2025 14:34

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/03/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/03/2025 04:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 20:19

Recebidos os autos
24/02/2025 20:18

Mantida a prisão preventida
20/02/2025 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/02/2025 21:40

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:54

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:27

Expedição de Ofício.
20/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:56

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0746436-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAILTON PEREIRA SALDANHA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica redesignada a audiência para o dia 28/03/2025, às 15h30.

Réu requisitado, conforme captura de tela abaixo.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 18 de fevereiro de 2025.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
18/02/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/02/2025 15:24

Recebidos os autos
18/02/2025 15:24

Outras decisões
18/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:25

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:39

Expedição de Ofício.
13/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/01/2025 12:32

Juntada de ata
30/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/01/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:34

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 13:07

Juntada de Certidão
30/12/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 16:11

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0746436-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAILTON PEREIRA SALDANHA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 24/01/2025 15:30 para a realização da Audiência por Videoconferência.

Réu requisitado, conforme captura de tela abaixo.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 18 de dezembro de 2024.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
19/12/2024 17:21

Expedição de Ofício.
19/12/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/12/2024 17:25

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:36

Recebidos os autos
18/12/2024 16:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/12/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/12/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:10

Recebidos os autos
16/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
16/12/2024 02:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:42

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 07:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:25

Recebidos os autos
18/11/2024 14:25

Outras decisões
14/11/2024 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/11/2024 12:06

Juntada de Certidão
14/11/2024 08:26

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
14/11/2024 08:25

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara de Entorpecentes do DF
28/10/2024 10:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/10/2024 09:07

Juntada de mandado de prisão
25/10/2024 15:30

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
25/10/2024 15:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/10/2024 15:26

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/10/2024 15:26

Homologada a Prisão em Flagrante
25/10/2024 10:17

Juntada de gravação de audiência
25/10/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 16:55

Juntada de auto de prisão em flagrante
24/10/2024 16:52

Juntada de laudo
24/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/10/2024 14:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/10/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/10/2024 00:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
24/10/2024 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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