03/01/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
03/01/2025 07:20

Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:32

Recebidos os autos
26/11/2024 08:32

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
26/11/2024 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
25/11/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
23/11/2024 21:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/11/2024 21:25

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:38

Decorrido prazo de REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, considerando a prevenção daquela Vara, nos termos do artigo 83 do Código de Processo Penal, determino a remessa dos autos ao Juízo do Primeiro Juizado Especial Criminal de Brasília, via distribuição por dependência ao processo n. 0756496-51.2024.8.07.0016 para processo e julgamento do feito, devendo a Secretaria providenciar as comunicações de praxe.
05/11/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 17:06

Recebidos os autos
05/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:06

Declarada incompetência
05/11/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/11/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 14:23

Recebidos os autos
04/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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