28/02/2025 07:30

Baixa Definitiva
28/02/2025 07:29

Transitado em Julgado em 10/02/2025
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 31 em 26/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0716025-43.2021.8.07.0001 RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB RECORRIDO: CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 31 DECISÃO Em nova análise da matéria sob o rito dos precedentes, o órgão julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.937.887/RJ – Tema 414.

Considerando que a parte recorrente alcançou seu objetivo e que o recurso não trata de outras questões, resta prejudicado o apelo especial em razão da perda superveniente do objeto.

Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo PREJUDICADO o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
10/02/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:59

Recebidos os autos
06/02/2025 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2025 17:59

Recebidos os autos
06/02/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/02/2025 17:59

Prejudicado o recurso COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (RECORRENTE)
06/02/2025 15:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/02/2025 15:54

Recebidos os autos
06/02/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/02/2025 22:11

Recebidos os autos
05/02/2025 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2025 22:10

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 31 em 04/02/2025 23:59.
02/12/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:06

Conhecido o recurso de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 31 - CNPJ: 28.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
29/11/2024 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 18:00

Recebidos os autos
29/07/2024 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
29/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:05

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:29

Recebidos os autos
18/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
18/07/2024 12:29

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:52

Recebidos os autos
16/07/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 18:52

Recebidos os autos
16/07/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 18:45

Recebidos os autos
15/07/2024 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024 15:52

Recebidos os autos
15/07/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0414
04/07/2024 11:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/07/2023 12:50

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:42

Juntada de Certidão
21/06/2023 10:14

Juntada de Certidão
14/04/2023 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/04/2023 10:16

Juntada de Certidão
14/04/2023 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/04/2023 00:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 31 em 13/04/2023 23:59.
22/03/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:21

Recebidos os autos
16/03/2023 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 18:21

Recebidos os autos
16/03/2023 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/03/2023 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/03/2023 10:17

Recebidos os autos
15/03/2023 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2023 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/02/2023 16:43

Juntada de Petição de agravo
20/12/2022 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 19/12/2022 23:59.
29/11/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:55

Recebidos os autos
23/11/2022 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 16:55

Recebidos os autos
23/11/2022 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 16:55

Recurso Especial não admitido
23/11/2022 16:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 0414)
17/11/2022 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2022 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/11/2022 15:05

Recebidos os autos
17/11/2022 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/11/2022 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 31 em 21/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:05

Juntada de Certidão
04/10/2022 13:05

Juntada de Certidão
04/10/2022 13:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/10/2022 08:46

Recebidos os autos
04/10/2022 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2022 08:45

Juntada de Certidão
03/10/2022 20:21

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2022 15:26

Juntada de Petição de recurso especial
31/08/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:02

Conhecido o recurso de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 31 - CNPJ: 28.***.***/0001-05 (APELANTE) e provido em parte
17/08/2022 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2022 16:00

Recebidos os autos
24/06/2022 14:32

Juntada de Certidão
23/06/2022 23:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/12/2021 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
09/12/2021 11:03

Recebidos os autos
09/12/2021 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
02/12/2021 17:14

Recebidos os autos
02/12/2021 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/12/2021 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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