02/07/2025 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:42

Juntada de Petição de apelação
31/05/2025 03:22

Decorrido prazo de FABIOLA MIRANDA DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 16:05

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 16:13

Recebidos os autos
06/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:13

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2025 11:52

Decorrido prazo de FABIOLA MIRANDA DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*78-04 (REQUERENTE) em 23/04/2025.
01/05/2025 03:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:57

Decorrido prazo de FABIOLA MIRANDA DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 15:45

Recebidos os autos
14/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:45

Embargos de declaração não acolhidos
14/04/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:13

Recebidos os autos
07/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/04/2025 11:48

Juntada de Petição de especificação de provas
04/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:58

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/03/2025 14:44

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2025 14:02

Recebidos os autos
11/03/2025 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:58

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
17/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:09

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2025 20:37

Recebidos os autos
16/01/2025 20:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2025 20:13

Recebidos os autos
16/01/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:13

Outras decisões
16/01/2025 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/01/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:02

Recebidos os autos
14/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720570-03.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FABIOLA MIRANDA DE OLIVEIRA Polo passivo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 09.***.***/0001-30); Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

DEFIRO pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 17:39:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 218451346 Petição Inicial Petição Inicial 24112214345764900000199083148 218453053 Doc. 01 - RG e CPF Documento de Identificação 24112214345815700000199084801 218453056 Doc. 02 - Nada consta anual NEOENERGIA Documento de Comprovação 24112214345893400000199084804 218453058 Doc. 03 - Procuração assinada Procuração/Substabelecimento 24112214345941200000199084806 218453059 Doc. 04 - CTPS digital Comprovante (Outros) 24112214345988000000199084807 218453062 Doc. 05 - Extratos bancários Comprovante (Outros) 24112214350031600000199084810 218453063 Doc. 06 - Cessão de direitos para Fabíola Documento de Comprovação 24112214350079500000199084811 218453064 Doc. 07 - Contrato promessa de compra e venda SHIS com Otávio Contrato 24112214350190200000199084812 218453066 Doc. 08 - Cessão de direitos para Cláudia Documento de Comprovação 24112214350332500000199084814 218453068 Doc. 09 - Cessão de direitos para Alderina Documento de Comprovação 24112214350392500000199084816 218453072 Doc. 10 - Processso administrativo SEI_00392_00009239_2019_42 Documento de Comprovação 24112214350448900000199084820 218453075 Doc. 11 - Ficha de cadastro imobiliário e IPTU TLP Documento de Comprovação 24112214350532200000199084822 218453083 Doc. 12 - Valor de mercado do imóvel Documento de Comprovação 24112214350577300000199084830 218453087 Doc. 13 - Procuração e substabelecimentos Documento de Comprovação 24112214350627200000199084834 218453092 Doc. 14 - Certidão de ônus Documento de Comprovação 24112214350729500000199085589
22/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:40

Recebidos os autos
22/11/2024 17:40

Deferido o pedido de FABIOLA MIRANDA DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*78-04 (REQUERENTE).
22/11/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/11/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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