28/08/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708386-59.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: GUSTAVO RESENDE CAMILO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 217111225, pelo valor indicado na planilha de ID 247250714.

Retifique-se o valor da causa.

Invertam-se os polos, passando a constar no ativo DISTRITO FEDERAL e no passivo GUSTAVO RESENDE CAMILO.

Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos.

Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/08/2025 17:18

Recebidos os autos
25/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:18

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
24/08/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
24/08/2025 19:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:17

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:38

Recebidos os autos
31/03/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
29/03/2025 02:58

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
26/02/2025 19:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:37

Juntada de Petição de apelação
31/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:18

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 13:31

Recebidos os autos
06/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
04/12/2024 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 19:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
20/11/2024 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 02:17

Publicado Sentença em 14/11/2024.
13/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:47

Recebidos os autos
11/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:47

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986
14/03/2021 21:31

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2018 09:37

Expedição de Certidão.
04/04/2018 09:37

Juntada de Certidão
27/03/2018 11:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2018 23:59:59.
06/03/2018 08:39

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 05/03/2018 23:59:59.
10/02/2018 02:21

Publicado Decisão em 09/02/2018.
08/02/2018 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2018 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2018 18:41

Recebidos os autos
06/02/2018 18:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
06/02/2018 18:41

Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2018 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/01/2018 11:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 18:22

Recebidos os autos
18/12/2017 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 18:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/12/2017 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2017 23:59:59.
01/12/2017 17:57

Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/11/2017 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2017 12:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2017 17:31

Expedição de Mandado.
23/11/2017 17:31

Expedição de Mandado.
07/11/2017 15:57

Recebidos os autos
07/11/2017 15:57

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2017 14:55

Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/10/2017 13:01

Juntada de Petição de petição
06/10/2017 16:09

Recebidos os autos
06/10/2017 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 16:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2017 15:52

Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/09/2017 13:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2017 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017 04:10

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 05/09/2017 23:59:59.
01/09/2017 13:34

Expedição de Certidão.
01/09/2017 13:34

Juntada de Certidão
28/08/2017 10:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2017 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2017 16:51

Expedição de Certidão.
21/08/2017 16:51

Juntada de Certidão
16/08/2017 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2017.
15/08/2017 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2017 19:08

Recebidos os autos
10/08/2017 19:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2017 16:47

Distribuído por sorteio
07/08/2017 16:33

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CAUTELAR FISCAL (83)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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