11/03/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:25

Recebidos os autos
10/03/2025 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/03/2025 17:43

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:52

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:52

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716248-64.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO MENDES DE MEDEIROS EXECUTADO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA, DECOLAR.

COM LTDA.

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Face ao pagamento realizado, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

P.R.

Fica desconstituída eventual penhora, bem como, caso verificado o encaminhamento de ofício aos órgãos de proteção ao crédito para negativação do nome do devedor, deverá a secretaria oficiar aos aludidos órgãos pela baixa no apontamento determinado.

Fica desde já deferido eventual pedido de transferência de valores, devendo a secretaria oficiar o banco destinatário do depósito judicial desde que a conta de destino seja da parte credora ou, caso seja de titularidade do causídico, que este possua instrumento de mandato com poderes específicos de receber e dar quitação.

Após, arquivem-se, com a respectiva baixa.
25/02/2025 17:10

Recebidos os autos
25/02/2025 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:38

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:38

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:24

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 16:42

Recebidos os autos
06/02/2025 16:42

Deferido o pedido de MARCIO MENDES DE MEDEIROS - CPF: *70.***.*41-91 (REQUERENTE).
05/02/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/02/2025 09:37

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 04:07

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:07

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCIO MENDES DE MEDEIROS em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716248-64.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIO MENDES DE MEDEIROS REQUERIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA, DECOLAR.

COM LTDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante em face da Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
08/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:14

Recebidos os autos
07/01/2025 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/12/2024 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/12/2024 16:39

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 02:38

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:25

Recebidos os autos
16/12/2024 14:25

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 20:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/12/2024 20:56

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
13/12/2024 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/12/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:55

Recebidos os autos
29/11/2024 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/11/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 08:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:00

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
21/10/2024 15:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
18/10/2024 17:28

Recebidos os autos
18/10/2024 17:27

Deferido o pedido de MARCIO MENDES DE MEDEIROS - CPF: *70.***.*41-91 (REQUERENTE).
17/10/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
16/10/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:03

Recebidos os autos
15/10/2024 18:03

Recebida a emenda à inicial
15/10/2024 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
14/10/2024 23:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716248-64.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO MENDES DE MEDEIROS REU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA, DECOLAR.

COM LTDA.

DECISÃO Postergo o recebimento da inicial.

Da análise do feito, verifico que a parte autora não colacionou aos autos cópia do seu documento de identificação (RG, CPF e/ou CNH).

Dessa forma, intime-se a parte requerente para emendar a inicial e anexar aos autos o aludido documento.

Deverá o autor, ainda, emendar a inicial e anexar aos autos comprovante de endereço recente (últimos dois meses) e em seu nome.

Destaco que, caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiros, deverá estar acompanhado de declaração com firma reconhecida em cartório.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.
10/10/2024 16:22

Recebidos os autos
10/10/2024 16:22

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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