TJDFT - 0702011-60.2022.8.07.0020

1ª instância - 22ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.063.960/0001-09

A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ: 31.676.557/0001-70

Advogados

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB: 90461/MG

CPF *27.***.*83-42

RANGEL SALVADOR DOS SANTOS

OAB: 62687/DF

CPF *27.***.*45-85

IGOR GOES LOBATO

OAB: 307482/SP

CPF *48.***.*54-39

Polo Passivo

Partes

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.063.960/0001-09

A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ: 31.676.557/0001-70

Advogados

RANGEL SALVADOR DOS SANTOS

OAB: 62687/DF

CPF *27.***.*45-85

IGOR GOES LOBATO

OAB: 307482/SP

CPF *48.***.*54-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 13:17

    Arquivado Provisoramente

  • 30/04/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 08:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 30/04/2025 04:54

    Processo Desarquivado

  • 29/04/2025 17:11

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 29/04/2025 17:04

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 08/11/2024 19:07

    Arquivado Provisoramente

  • 08/11/2024 13:47

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2024 20:28

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 20:27

    Arquivado Provisoramente

  • 07/11/2024 17:06

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 04/11/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 18:29

    Outras decisões

  • 04/11/2024 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 04/11/2024 12:59

    Processo Desarquivado

  • 04/11/2024 07:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702011-60.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

    EXECUTADO: A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Por considerar contraditória a decisão de ID 212392339, que indeferiu o pedido de renovação da pesquisa de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, opôs a parte exequente embargos de declaração (ID 214041301).

    Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, deixando de oportunizar manifestação da contraparte, dada a ausência de prejuízo, na hipótese concretamente examinada, em que não comporta provimento o recurso.

    No mérito, não assiste razão à parte embargante.

    Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, visto que têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

    No caso, não há qualquer desses vícios, percebendo-se que, em verdade, pretende a parte exequente a modificação da decisão, de modo a ajustá-la ao seu particular entendimento, o que não se concebe na estreita via dos declaratórios.

    No que toca à alegada "contradição", é certo que, na linha do que dispõe o artigo 1.022, inciso I, do CPC, a contradição passível de ser atacada pelos declaratórios deve ser, por óbvio, compreendida como aquela eventualmente verificada entre os fundamentos lançados no decreto decisório e a sua conclusão.

    Trata-se, portanto, de contradição interna, passível de ser verificada entre os trechos do provimento jurisdicional embargado (Acórdão 1771675, 07155658820238070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 11/10/2023, publicado no PJe: 16/11/2023.

    Pág.: Sem Página Cadastrada), o que, a toda evidência, não se confunde com a divergência entre o teor da decisão e aquilo que entende a parte que deveria sê-lo, tampouco aquela advinda do cotejo de situações diversas ou do entendimento manifestado por outros órgãos jurisdicionais.

    Com efeito, a decisão embargada, de forma clara e objetiva, pontuou fundamentadamente, que, diante do resultado infrutífero da última pesquisa de ativos financeiros, por intermédio do sistema SISBAJUD, “à luz da efetividade, bem como a teor do disposto nos artigos 798, II, c e 921, § 3º, do CPC, não se desincumbiu a parte credora de demonstrar, minimamente, a alteração da condição econômica da parte devedora, requisito que, aliado à exigência de lapso temporal razoável, se mostra indispensável à fundamentação do requerimento voltado à reiteração de medida, realizada diretamente pelo Poder Judiciário, com vistas à localização de patrimônio penhorável, na esteira do entendimento firmado por esta Corte de Justiça (Acórdão 1340659, 07507777820208070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no DJE: 4/6/2021.

    Pág.: Sem Página Cadastrada)”.

    Não se vislumbra, assim, qualquer mácula no decisum guerreado, tendo este logrado discorrer, de forma congruente e fundamentada, acerca das circunstâncias que amparariam a conclusão pelo indeferimento da renovação postulada.

    Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo incólume, nesta sede singular, a decisão de ID 212392339.

    Intimem-se.

    Após, tendo em vista que não há requerimentos ou providências pendentes, tornem os autos ao arquivo provisório. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

  • 11/10/2024 19:24

    Arquivado Provisoramente

  • 11/10/2024 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 19:41

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 19:41

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 10/10/2024 19:41

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 10/10/2024 09:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 10/10/2024 09:47

    Processo Desarquivado

  • 10/10/2024 08:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2024 19:48

    Arquivado Provisoramente

  • 26/09/2024 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 10:20

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 10:20

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 26/09/2024 10:20

    Indeferido o pedido de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)

  • 23/09/2024 12:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 23/09/2024 12:15

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2024 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 10:08

    Arquivado Provisoramente

  • 03/10/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 16:05

    Deferido o pedido de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).

  • 05/09/2023 10:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 04/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 23/08/2023 18:58

    Processo Desarquivado

  • 23/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 17:43

    Arquivado Provisoramente

  • 21/08/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 13:36

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 17/08/2023 19:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 15/08/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 20:50

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 13:51

    Deferido o pedido de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).

  • 04/07/2023 07:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 03/07/2023 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 08:38

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 14:28

    Outras decisões

  • 22/06/2023 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 22/06/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 00:38

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2023 01:45

    Decorrido prazo de A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 09/06/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:31

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 20/04/2023 01:06

    Decorrido prazo de A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 19/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:21

    Deferido o pedido de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (REQUERENTE).

  • 18/04/2023 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 18/04/2023 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 22:03

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 22:03

    Deferido o pedido de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (REQUERENTE).

  • 13/04/2023 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

  • 13/04/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 00:18

    Publicado Intimação em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 04/04/2023 20:01

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/04/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 03/04/2023 14:41

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 19:34

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 01:07

    Decorrido prazo de A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 07/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 12:57

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 28/02/2023 12:57

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 28/02/2023 12:57

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.

  • 15/02/2023 15:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/02/2023 15:42

    Transitado em Julgado em 13/02/2023

  • 14/02/2023 04:08

    Decorrido prazo de A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:45

    Decorrido prazo de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:59

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 19/12/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 14:19

    Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 12/12/2022 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2022 21:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 02/12/2022 15:47

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 01/12/2022 01:37

    Publicado Intimação em 01/12/2022.

  • 30/11/2022 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 26/11/2022 00:45

    Decorrido prazo de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. em 25/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 13:16

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/11/2022 00:34

    Publicado Intimação em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 27/10/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 25/10/2022 01:41

    Decorrido prazo de A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 24/10/2022 23:59:59.

  • 24/10/2022 19:40

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 19:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/10/2022 20:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 21/10/2022 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 00:13

    Publicado Intimação em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 26/09/2022 21:17

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 21:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/09/2022 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 21/09/2022 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 00:36

    Publicado Intimação em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 09/09/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 17:04

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-70 (REQUERIDO).

  • 06/09/2022 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 06/09/2022 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 02:25

    Publicado Intimação em 16/08/2022.

  • 15/08/2022 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 04/08/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 17:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 21/07/2022 23:59:59.

  • 20/07/2022 20:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 20/07/2022 20:55

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 15:51

    Juntada de Petição de reconvenção

  • 30/06/2022 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 20:27

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 04/05/2022 16:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/04/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 14:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/04/2022 12:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 18/04/2022 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 08:59

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 24/03/2022 21:58

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 21:58

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 24/03/2022 00:40

    Publicado Decisão em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 09:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 22/03/2022 22:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/03/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 18/03/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 12:56

    Outras decisões

  • 13/03/2022 23:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 11/03/2022 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 12:49

    Publicado Decisão em 21/02/2022.

  • 18/02/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 14/02/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 13:09

    Outras decisões

  • 08/02/2022 17:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

  • 08/02/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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