03/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748133-23.2024.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: MATA JUNIOR CONSULTORIA EM INOVACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em face de MATA JUNIOR CONSULTORIA EM INOVACAO LTDA, partes qualificadas.

Na manifestação inserta no ID 246792665, a parte exequente colaciona pedido de consulta via sistema CriptoJud.

Sistema eletrônico voltado à identificação, bloqueio e futura liquidação de criptoativos mantidos em exchanges brasileiras por devedores, semelhante ao sistema SISBAJUD.

O sistema em questão foi recentemente divulgado, razão pela qual ainda se encontra pendente a definição de cronograma oficial de implementação a ser estabelecido pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronização e disponibilização junto aos tribunais.

Trata-se, portanto, de ferramenta em fase inicial de efetivação, cujo alcance prático ainda demanda maior estruturação.

De todo modo, cumpre ressaltar que a providência postulada apresenta caráter bastante específico e restrito, considerando que o uso de criptoativos como meio de investimento ou transação financeira permanece limitado a uma parcela reduzida da população, não se configurando, ao menos neste momento, como prática usual ou ordinária na maior parte das relações jurídicas e econômicas.

Ademais, é imprescindível que a adoção de medidas dessa natureza esteja devidamente justificada, sob pena de se transformar em diligência inócua ou desproporcional dentro do processo executivo.

No caso concreto, observa-se que a atividade exercida pela parte devedora está diretamente relacionada ao desenvolvimento de programas de computador, ramo que, por si só, não indica o uso sistemático de criptoativos ou mesmo a probabilidade de ocultação patrimonial por meio dessa modalidade de investimento.

Assim, a utilização do referido sistema deve ser manejada com cautela e somente diante de elementos concretos que demonstrem sua pertinência e utilidade, a fim de assegurar que o processo executivo seja conduzido com efetividade e racionalidade, afastando a realização de medidas meramente especulativas ou sem perspectiva de resultado prático.

Fica o exequente intimado a informar nos autos fundamento do requerimento em face do devedor.

Na mesma oportunidade deve apresentar o valor do débito atualizado.

Prazo de 15 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
29/08/2025 17:21

Recebidos os autos
29/08/2025 17:21

Outras decisões
19/08/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/08/2025 17:59

Processo Desarquivado
19/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 07:40

Arquivado Provisoramente
29/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 28/07/2025.
28/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 16:17

Recebidos os autos
23/07/2025 16:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/07/2025 16:17

Outras decisões
22/07/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/07/2025 16:28

Recebidos os autos
07/07/2025 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:56

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 15:17

Recebidos os autos
24/06/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 18:39

Recebidos os autos
14/05/2025 18:39

Indeferido o pedido de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 04.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
13/05/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:38

Recebidos os autos
08/04/2025 17:38

Indeferido o pedido de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 04.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
04/04/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:30

Recebidos os autos
24/03/2025 17:30

Indeferido o pedido de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 04.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
21/03/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:46

Recebidos os autos
10/03/2025 18:46

Deferido o pedido de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 04.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
07/03/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:48

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:10

Recebidos os autos
21/02/2025 17:10

Deferido em parte o pedido de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 04.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
21/02/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 18:42

Recebidos os autos
07/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/02/2025 15:32

Processo Desarquivado
07/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2025 18:45

Arquivado Provisoramente
30/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 02:52

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
08/01/2025 20:32

Recebidos os autos
08/01/2025 20:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/01/2025 20:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/01/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748133-23.2024.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: MATA JUNIOR CONSULTORIA EM INOVACAO LTDA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios proposto por PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em face de MATA JUNIOR CONSULTORIA EM INOVACAO LTDA, partes qualificadas.

Destaca-se que conforme documento de ID 216463249 (contrato social do escritório PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S), os causídicos ALEXANDRE SPEZIA e ANDRE PUPPIN MACEDO são sócios.

A procuração constante no ID 216463255, possui opção de verificação de assinaturas, a qual mostra que as representantes da pessoa jurídica GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A., isto é Karina Boner Léo Silva e Tatiane Araújo Pereira também assinaram o documento em questão.

Nestes termos, aguarde-se o decurso do prazo para a parte devedora cumprir a decisão contida no ID 218536063.

Apenas ciência.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
17/12/2024 19:16

Recebidos os autos
17/12/2024 19:16

em cooperação judiciária
17/12/2024 19:16

Outras decisões
17/12/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:45

Decorrido prazo de MATA JUNIOR CONSULTORIA EM INOVACAO LTDA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:58

Recebidos os autos
16/12/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:25

Recebidos os autos
11/11/2024 16:25

Outras decisões
05/11/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/11/2024 10:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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