02/02/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705184-88.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA RITA DIAS BARBOSA REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME, ACGN VIAGENS E TURISMO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial (ID nº 184290519).

De acordo com a sentença proferida, fica a parte AUTORA intimada para que as pague no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria.

Santa Maria/DF, 22 de janeiro de 2024 17:51:54. (Datada e assinada eletronicamente)
22/01/2024 17:53

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:34

Recebidos os autos
22/01/2024 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
22/01/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/01/2024 17:21

Transitado em Julgado em 13/12/2023
13/12/2023 04:07

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:53

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 07:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 18:01

Recebidos os autos
30/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:01

Indeferida a petição inicial
21/11/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:01

Recebidos os autos
29/08/2023 17:01

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705184-88.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA RITA DIAS BARBOSA REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME, ACGN VIAGENS E TURISMO LTDA - ME DECISÃO O feito foi redistribuído a este juízo em razão de possível prevenção em relação ao processo número 0706351-77.2022.8.07.0010.

Contudo, a parte autora é relativamente incapaz, nos termos do disposto no art. 4º, III, do Código Civil, uma vez que o autor foi declarado incapaz de reger, por si, a própria vida, devendo ser curatelado em todos atos da vida civil (ID. 160799049).

Dispõe o artigo 8º da Lei 9.099/95 que o incapaz não poderá ser parte nos processos que tramitem pelo rito sumaríssimo nela previsto.

Assim, não há como a ação tramitar neste juízo.

Ademais, na ação 0702970-27.2023.8.07.0010, existe sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito devido a sua incapacidade.

Ante o exposto, o feito deverá ser devolvido à 1ª VARA CIVEL DE SANTA MARIA, com as homenagens deste Juízo e com as cautelas de praxe.

Santa Maria/DF, 27 de julho de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
27/07/2023 18:21

Recebidos os autos
27/07/2023 18:21

Declarada incompetência
27/07/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/06/2023 18:41

Recebidos os autos
30/06/2023 18:41

Declarada incompetência
29/06/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/06/2023 16:49

Recebidos os autos
28/06/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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