TJDFT - 0703548-97.2022.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REAL MOTO PECAS LTDA

CNPJ: 25.630.302/0007-60

Advogados

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB: 196524/SP

CPF *19.***.*66-67

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB: 28560/DF

CPF *38.***.*18-31

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ERISVALDO SOARES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *17.***.*25-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 17:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 31/08/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 12:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/08/2023 01:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

  • 13/07/2023 01:35

    Decorrido prazo de REAL MOTO PECAS LTDA em 12/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 11:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/06/2023 00:24

    Publicado Sentença em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 19/06/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 08:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/06/2023 01:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 16:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

  • 29/05/2023 19:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 26/05/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 14:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 15/05/2023 02:24

    Publicado Certidão em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de REAL MOTO PECAS LTDA em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 15:29

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de ERISVALDO SOARES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de ERISVALDO SOARES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:29

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 17:25

    Outras decisões

  • 14/04/2023 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 12/04/2023 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 00:49

    Publicado Certidão em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 00:14

    Publicado Despacho em 27/03/2023.

  • 24/03/2023 20:36

    Juntada de Petição de laudo

  • 24/03/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 22/03/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2023 10:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 08/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 15:28

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 06/02/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 03:08

    Decorrido prazo de ERISVALDO SOARES DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:00

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 13/01/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 13:29

    Juntada de Petição de laudo

  • 24/11/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 18:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/11/2022 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 21/11/2022 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 18/11/2022 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 09/11/2022 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 23:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 17:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/10/2022 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 31/10/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

  • 20/10/2022 14:30

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 15/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de REAL MOTO PECAS LTDA em 14/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 16:35

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 10/10/2022 00:34

    Publicado Certidão em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de ERISVALDO SOARES DE OLIVEIRA em 07/10/2022 23:59:59.

  • 08/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de REAL MOTO PECAS LTDA em 29/09/2022 23:59:59.

  • 27/09/2022 11:55

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 23/09/2022 02:21

    Publicado Certidão em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 01:14

    Decorrido prazo de REAL MOTO PECAS LTDA em 17/08/2022 23:59:59.

  • 04/08/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 19/07/2022 02:19

    Publicado Decisão em 19/07/2022.

  • 18/07/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 15/07/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de REAL MOTO PECAS LTDA em 14/07/2022 23:59:59.

  • 14/07/2022 19:41

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 19:41

    Nomeado perito

  • 13/07/2022 19:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 13/07/2022 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 00:31

    Publicado Decisão em 11/07/2022.

  • 08/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 06/07/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 16:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/07/2022 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 01/07/2022 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 00:07

    Publicado Decisão em 15/06/2022.

  • 14/06/2022 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 10/06/2022 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 16:41

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/06/2022 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 09/06/2022 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 00:33

    Publicado Despacho em 01/06/2022.

  • 31/05/2022 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 27/05/2022 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.

  • 23/05/2022 12:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2022 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 19:24

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 22/04/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 15:36

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 22/04/2022 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 22/04/2022 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 00:57

    Publicado Decisão em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 31/03/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 17:02

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/03/2022 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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