20/08/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
20/08/2025 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 15:06

Recebidos os autos
07/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 06:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2025 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:05

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/07/2025 10:05

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/07/2025 09:56

Juntada de Petição de agravo
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de AFINITTA ODONTOLOGIA PERSONALIZADA S/S - ME em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUE.

AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO. “CAUSA DEBENDI”.

POSSIBILIDADE. ÍNDICIOS DE AGIOTAGEM.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.172-32/2001.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

REQUISITOS PRESENTES.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O cheque ostenta a natureza de título de crédito, portanto, é não-causal (CPC, art. 784, I), ou seja, em decorrência de sua autonomia e abstração, não comporta discussão sobre o negócio jurídico originário.

Entretanto, se o cheque não houver circulado, estando ainda atrelado à relação jurídica originária estabelecida entre seu emitente (sacador) e seu beneficiário (tomador), é possível que se discuta a “causa debendi”.

Precedentes do colendo STJ. 2.

O colendo STJ entende que, havendo indícios suficientes da prática de agiotagem, nos termos da Medida Provisória nº 2.172-32, é possível a inversão do ônus da prova, imputando-se ao credor a responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica da cobrança.

Precedentes. 3.

Na hipótese, impor ao executado embargante a prova da prática ilícita, diante dos indícios de agiotagem contidos nos autos, é ônus excessivamente desproporcional à parte devedora, ao passo que o credor detém as condições necessárias a comprovar a legalidade do crédito executado. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
24/06/2025 07:44

Recebidos os autos
24/06/2025 07:44

Recurso Especial não admitido
23/06/2025 10:38

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2025 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/05/2025 12:48

Recebidos os autos
26/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/05/2025 22:08

Juntada de Petição de recurso especial
30/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 14:49

Conhecido o recurso de HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-21 (EMBARGANTE) e não-provido
25/04/2025 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 15:15

Recebidos os autos
22/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
22/04/2025 09:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/04/2025 23:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/03/2025 18:11

Publicado Certidão em 20/03/2025.
21/03/2025 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2025 16:27

Recebidos os autos
12/03/2025 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/03/2025 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 22:18

Recebidos os autos
24/02/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 21:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/02/2025 21:57

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/02/2025 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 20:23

Conhecido o recurso de HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
12/02/2025 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2024 02:16

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:50

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:14

Deliberado em Sessão - Retirado
28/11/2024 10:47

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 11:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/11/2024 17:57

Recebidos os autos
22/11/2024 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/11/2024 02:16

Decorrido prazo de HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 14:37

Recebidos os autos
06/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:35

Recebidos os autos
18/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/09/2024 15:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/09/2024 15:13

Juntada de Certidão
23/09/2024 23:11

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:27

Recebidos os autos
29/08/2024 16:27

Concedido efeito suspensivo a Recurso
19/08/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/08/2024 13:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/08/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/08/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717071-38.2024.8.07.0009

Vera Lucia Goncalves

Daniela de Fatima Ribeiro Veloso

Advogado: Paulo Eduardo Torres Leal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0743877-71.2023.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Afonso Junio Guedes dos Santos

Advogado: Rafael Grubert Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 00:02

Exibir Processo

Processo nº 0706366-87.2024.8.07.0006

Gutemberg Pereira de Matos

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Advogado: Antonio Marques Guimaraes Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0725475-84.2024.8.07.0007

Antonio Carlos da Silva Oliveira

Sarvel Veiculos LTDA - ME

Advogado: Lorranny Rodrigues da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2024 01:22

Exibir Processo

Processo nº 0720852-74.2024.8.07.0007

Renata Recife Pinheiro

Emmer Ferreira

Advogado: Mcjerry Di Andrade Camargo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2024 15:31

Exibir Processo