10/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual
09/09/2025 15:56

Desentranhado o documento
08/09/2025 13:52

Recebidos os autos
08/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:52

Outras decisões
05/09/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/09/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO RONI DA ROSA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 18:31

Expedição de Mandado.
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718266-58.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA REQUERIDO: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CHRISTIAN DE ALMEIDA MARTINEZ, CRISTIANO MARTINEZ ELEUTERIO DA SILVA, FRANCISCO RONI DA ROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifestação de ID 239595492, reitere-se a diligência de ID 238843756, anexando a petição de ID 239595492 ao referido expediente, a fim de auxiliar o Oficial de Justiça na localização do endereço.

Ainda, defiro a tentativa de citação por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp, no telefone indicado ao ID 239595492.

Deverá constar no mandado que incumbe ao Oficial de Justiça verificar acerca do preenchimento dos requisitos da Portaria GC 34/2021.

Expeça-se o mandado.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
24/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:42

Recebidos os autos
23/06/2025 15:42

Outras decisões
16/06/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718266-58.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA REQUERIDO: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CHRISTIAN DE ALMEIDA MARTINEZ, CRISTIANO MARTINEZ ELEUTERIO DA SILVA, FRANCISCO RONI DA ROSA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial de Justiça de ID 238843756, referente ao Mandado de Citação de ID 232078226 (CRISTIANO MARTINEZ ELEUTERIO DA SILVA), promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025.

RUBENS DA MOTA CASQUEIRO Servidor Geral
11/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 11:33

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/04/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 15:13

Expedição de Mandado.
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718266-58.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA REQUERIDO: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CHRISTIAN DE ALMEIDA MARTINEZ, CRISTIANO MARTINEZ ELEUTERIO DA SILVA, FRANCISCO RONI DA ROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão antecedente (ID 231389486), e por economia e celeridade processual, foi realizada a consulta ao BANDI (Banco de diligências do TJDFT), a fim de encontrar endereços atualizados do requerido CRISTIANO MARTINEZ ELEUTERIO DA SILVA.

Diante do resultado da diligência, encaminhe-se o feito à expedição, para integral cumprimento no endereço obtido e ainda não diligenciado: - Rua 10 Chácara 178, Ent rua 8, Vila São José (Vicente Pires), BRASÍLIA - DF - CEP: 72003-075 Caso a diligência seja infrutífera, voltem-me os autos para a consulta de endereços nos demais sistemas informatizados.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
07/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:40

Recebidos os autos
07/04/2025 13:40

Outras decisões
07/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718266-58.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA REQUERIDO: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CHRISTIAN DE ALMEIDA MARTINEZ, CRISTIANO MARTINEZ ELEUTERIO DA SILVA, FRANCISCO RONI DA ROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de citação do requerido Chritian de Almeida Martinez por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp, no telefone indicado ao ID 230696215.

Deverá constar no mandado que incumbe ao Oficial de Justiça verificar acerca do preenchimento dos requisitos da Portaria GC 34/2021.

Expeça-se o mandado.

Ainda, consulte-se os sistemas disponíveis ao Juízo, a fim de obter o atual endereço do requerido Cristiano Martinez Eleuterio da Silva.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
03/04/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:38

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Outras decisões
28/03/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718266-58.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA REQUERIDO: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CHRISTIAN DE ALMEIDA MARTINEZ, CRISTIANO MARTINEZ ELEUTERIO DA SILVA, FRANCISCO RONI DA ROSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Aviso de Recebimento de ID 228307893, referente ao Mandado de Citação de ID 226125091 (CHRISTIAN DE ALMEIDA MARTINEZ), retornou sem êxito na diligência, com a informação “NÃO EXISTE O NÚMERO”.

Certifico, ainda, a diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça de ID 229133547, referente ao Mandado de Citação de ID 226125094 (CRISTIANO MARTINEZ ELEUTERIO DA SILVA).

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) acima, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025.

RUBENS DA MOTA CASQUEIRO Servidor Geral
17/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 05:05

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/03/2025 16:25

Recebidos os autos
07/03/2025 16:25

Outras decisões
06/03/2025 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/03/2025 23:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/02/2025 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
16/02/2025 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2025 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2025 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2025 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2025 09:41

Expedição de Mandado.
16/02/2025 09:38

Expedição de Mandado.
16/02/2025 09:36

Expedição de Mandado.
16/02/2025 09:34

Expedição de Mandado.
14/02/2025 17:09

Recebidos os autos
14/02/2025 17:09

Outras decisões
11/02/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/02/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:04

Recebidos os autos
07/02/2025 15:04

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718266-58.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA REQUERIDO: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CHRISTIAN DE ALMEIDA MARTINEZ, CRISTIANO MARTINEZ ELEUTERIO DA SILVA, FRANCISCO RONI DA ROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende o autor a inicial, a fim de esclarecer corretamente a pretensão, pois é narrado na peça de ingresso que deveria receber os seguintes imóveis: “os apartamentos 204, 301 e 604, mas 1 vaga de garagem para cada unidade, do edifício situado na QS 320, conjunto 06, lote 03 – Samambaia/DF, matriculado junto ao 3º.

CRI sob o número 226997, e os lotes 71, 73 e 75 situados no Residencial Porta do Sol no setor Dom Francisco em Águas Quentes no Recanto das Emas”.

Todavia, a pretensão é voltada unicamente para impor a averbação do contrato de permuta dos apartamentos situados na QS 320, conjunto 06, lote 03 – Samambaia/DF, matriculado junto ao 3º.

CRI sob o número 226997.

Assim, esclareça qual é o objeto do processo e formule adequadamente o pedido, porquanto o pedido de mérito é, tão somente, tornar definitivo o pedido de averbação de um contrato na matrícula.

A parte pretende só a averbação ou a imposição da obrigação de transferência de propriedade.

O pedido tem que ser certo e determinado (art. 322 e 324 do CPC), porquanto é vedado ao Juízo proferir sentença diversa da postulada.

Outrossim, deverá instruir o feito adequadamente com a cópia atualizada das matrículas dos imóveis e o comprovante de que os requeridos são sócios da CME CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO e SOLO CONTRUÇÕES.

Por fim, demonstrar a legitimidade passiva da CME CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
16/12/2024 17:02

Recebidos os autos
16/12/2024 17:02

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/12/2024 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 14:09

Recebidos os autos
04/12/2024 14:09

Declarada incompetência
03/12/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:33

Recebidos os autos
28/11/2024 13:33

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/11/2024 15:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão
19/11/2024 07:39

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:43

Recebidos os autos
14/11/2024 14:43

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 11:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/11/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741687-07.2024.8.07.0000

Uvilde Fonteles da Silva Junior

Wanderley Rodrigues de Souza

Advogado: Roani Pereira do Prado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0749196-54.2022.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Aleff Alves Marinho

Advogado: Giovanni Faquineli Perosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2022 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0749196-54.2022.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Felipe Gaiao dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0701491-06.2022.8.07.0019

Monica Alves Lima

Studio Casa da Beleza

Advogado: Danielle Ferreira de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0701491-06.2022.8.07.0019

Jayro Duarte

Studio Casa da Beleza

Advogado: Gabriela Chaves de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:07

Exibir Processo