03/06/2025 19:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
03/06/2025 19:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:32

Recebidos os autos
23/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2025 13:32

Recebidos os autos
23/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/05/2025 16:06

Recebidos os autos
22/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:08

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/05/2025 13:08

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
13/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:23

Recebidos os autos
24/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 15:23

Recebidos os autos
24/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/04/2025 15:23

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 15:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 15:30

Recebidos os autos
23/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:53

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:53

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/04/2025 05:43

Recebidos os autos
01/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:21

Publicado Ementa em 18/03/2025.
17/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
12/03/2025 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 16:10

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2025 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2025 15:05

Recebidos os autos
28/01/2025 12:02

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/01/2025 19:07

Recebidos os autos
03/01/2025 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
03/12/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 06:50

Recebidos os autos
11/11/2024 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
07/11/2024 18:00

Recebidos os autos
07/11/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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