07/08/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:48

Transitado em Julgado em 19/05/2025
28/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 19:00

Recebidos os autos
23/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:59

Outras decisões
21/07/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:36

Recebidos os autos
04/06/2025 17:36

Outras decisões
26/05/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/05/2025 12:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:48

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de KESIA FERREIRA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 14:29

Juntada de comunicação
22/03/2025 02:48

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0707246-45.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ROZIMAR FERREIRA DA CONCEICAO, KESIA FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Relatório 1.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em desfavor de ROZIMAR FERREIRA DA CONCEICAO, KESIA FERREIRA DA SILVA, partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

As partes informaram a realização de acordo e requereram a homologação judicial. 3.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Fundamentação 4.

Tendo em vista o acordo firmado pelas partes (ID 229338702), impõe-se a sua homologação e a repartição dos ônus sucumbenciais na forma ajustada, consoante os arts. 90, § 2º, e 200 do Código de Processo Civil. 5.

Vale frisar que a transação tem por objeto direitos patrimoniais de caráter privado e os patronos das partes possuem os poderes ressalvados pelo art. 105 do Código de Processo Civil, nomeadamente para transigir (IDS. 220876092).

Dispositivo 6.

Ante o exposto, julgo o mérito da demanda para homologar a transação. 7.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Despesas Processuais 8.

Sem custas, consoante o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios 9.

Sem honorários.

Disposições Finais 10.

Determino a transferência ao exequente da quantia de R$ 315,57, bloqueada em contas do executado.

Caso haja valores remanescentes, proceda-se à liberação em favor do executado. 11.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria1. 12.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente 1 PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
18/03/2025 17:46

Recebidos os autos
18/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:46

Homologada a Transação
18/03/2025 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2025 11:48

Recebidos os autos
05/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 11:48

Outras decisões
28/02/2025 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/02/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0707246-45.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ROZIMAR FERREIRA DA CONCEICAO, KESIA FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a executada formulou proposta de acordo.

Fica a credora intimada a manifestar-se, no prazo de 5 dias.

Recanto das Emas.

Documento datado e assinado digitalmente
17/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
13/02/2025 16:58

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Facilitador em/para 13/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2025 02:15

Recebidos os autos
12/02/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2025 03:26

Decorrido prazo de ROZIMAR FERREIRA DA CONCEICAO em 04/02/2025 23:59.
28/12/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 15:07

Expedição de Mandado.
06/12/2024 15:01

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0707246-45.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ROZIMAR FERREIRA DA CONCEICAO, KESIA FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 13/02/2025 14:00 SALA 25 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-25-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente BRASÍLIA-DF, 19 de novembro de 2024 18:19:26.
19/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:20

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:19

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 14:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
10/11/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 12:30

Recebidos os autos
08/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:30

Outras decisões
05/11/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:40

Juntada de comunicação
26/09/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 14:47

Recebidos os autos
01/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:47

Outras decisões
31/07/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 18:25

Recebidos os autos
24/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:25

Outras decisões
21/06/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/06/2024 12:07

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 17:53

Recebidos os autos
12/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:53

Outras decisões
11/06/2024 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/06/2024 00:04

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:48

Decorrido prazo de KESIA FERREIRA DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 03:14

Decorrido prazo de ROZIMAR FERREIRA DA CONCEICAO em 09/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:28

Expedição de Mandado.
03/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:38

Recebidos os autos
12/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:38

Outras decisões
09/02/2024 05:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/01/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:35

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 16:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
24/10/2023 18:11

Expedição de Certidão.
30/09/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2023 19:19

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 10:13

Decorrido prazo de ROZIMAR FERREIRA DA CONCEICAO em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 15:03

Expedição de Mandado.
05/06/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:24

Expedição de Certidão.
13/05/2023 07:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/04/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:39

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 01:23

Decorrido prazo de ROZIMAR FERREIRA DA CONCEICAO em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 14:17

Expedição de Certidão.
05/03/2023 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 23:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 10:13

Recebidos os autos
27/07/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 10:13

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/05/2022 12:01

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:30

Expedição de Certidão.
05/05/2022 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 19:04

Expedição de Certidão.
16/03/2022 19:00

Expedição de Certidão.
16/03/2022 18:59

Expedição de Certidão.
10/03/2022 18:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022 18:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2022 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 16:05

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 18:12

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/01/2022 14:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/12/2021 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 12:55

Recebidos os autos
07/12/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 12:55

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/09/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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