20/02/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:47

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 15:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:07

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 04:19

Decorrido prazo de MATHEUS GOMES DE LIMA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0799462-29.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATHEUS GOMES DE LIMA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado.

A parte embargante não logrou demonstrar a presença de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Da sentença embargada constam expressamente as razões pelas quais o juízo chegou à conclusão pela extinção do feito sem julgamento de mérito.

Em duas oportunidades distintas (IDs 216625177 e 217784600), foi concedido prazo para que o embargante cumprisse a decisão de emenda, o que somente ocorreu após a extinção do feito, por ocasião da interposição dos embargos.

A apresentação da documentação outrora solicitada, entretanto, é extemporânea, posto que realizada após a extinção do feito.

Os embargos não podem ser manejados com a finalidade de ampliar o prazo de cumprimento de decisões judiciais, como pretende o embargante.

Desse modo, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença embargada.

Publique-se e intimem-se.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Assinado e datado digitalmente.
20/12/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 07:21

Recebidos os autos
17/12/2024 07:21

Indeferido o pedido de MATHEUS GOMES DE LIMA - CPF: *01.***.*99-70 (REQUERENTE)
16/12/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
16/12/2024 18:24

Recebidos os autos
16/12/2024 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2024 17:14

Recebidos os autos
09/12/2024 17:14

Outras decisões
09/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/12/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2024 02:57

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 13:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 13:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/11/2024 18:11

Recebidos os autos
26/11/2024 18:11

Indeferida a petição inicial
26/11/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:39

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0799462-29.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATHEUS GOMES DE LIMA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Defiro o prazo suplementar de 3 dias, sob pena de extinção.

Assinado e datado digitalmente.
14/11/2024 17:13

Recebidos os autos
14/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
14/11/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:32

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:34

Recebidos os autos
05/11/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 20:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2024 20:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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