11/11/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:47

Expedição de Alvará.
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0719756-13.2022.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: HENRIQUE LUIZ CORNELIO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição do automóvel Pegueot 308, placa JKP-0772, deduzido por HENRIQUE LUIZ CORNELIO SILVA.

O Ministério Público oficiou favoravelmente ao pedido. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que a sentença proferida nos autos principais (ID n. 173309586) absolveu o Leandro Gonçalves de Andrade e condenou Gilvam Ferreira dos Santos.

Inconformado, Gilvam interpôs recurso de apelação que teve o mérito provido para absolvê-lo da acusação, conforme acórdão que transitou em julgado no dia 20/09/2024 (ID n. 212873527 – Proc. 0007189-30.2018.8.07.0001).

O Requerente veio aos autos e juntou os documentos ID n. 126549923 e 126549920, que apontam Henrique Luiz como o legítimo proprietário do veículo descrito no item nº 67 do AAA nº 1055/2018 (ID n. 53170427 – Proc. 0007189-30.2018.8.07.0001).

Posto isso, DEFIRO o presente pleito e determino a restituição do veículo descrito no item nº 67 do AAA nº 1055/2018 (ID n. 53170427 – Proc. 0007189-30.2018.8.07.0001) ao Sr.

HENRIQUE LUIZ CORNELIO SILVA.

Expeça-se o alvará.

Nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Dê-se ciência ao requerente e ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, 9 de outubro de 2024 16:45:32.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
13/10/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:53

Recebidos os autos
09/10/2024 20:53

Determinado o arquivamento
09/10/2024 20:53

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
07/10/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/10/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:00

Recebidos os autos
03/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/10/2024 16:03

Processo Desarquivado
01/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 15:11

Arquivado Definitivamente
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de HENRIQUE LUIZ CORNELIO SILVA em 26/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
10/08/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 20:39

Recebidos os autos
04/08/2022 20:39

Indeferido o pedido de HENRIQUE LUIZ CORNELIO SILVA - CPF: *18.***.*04-20 (REQUERENTE)
27/06/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
27/06/2022 16:29

Juntada de Certidão
27/06/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 23:31

Recebidos os autos
09/06/2022 23:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/06/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:31

Juntada de Certidão
01/06/2022 11:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709875-14.2024.8.07.0010

Alvibras Empresa de Seguranca LTDA - ME

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0741544-15.2024.8.07.0001

Gabriel Pereira da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Raquel Alves Gentil

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0709875-14.2024.8.07.0010

Alvibras Empresa de Seguranca LTDA - ME

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Bruno Medeiros Durao

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0068219-81.2009.8.07.0001

Marcos Fernandes Rocha

Carlos Alberto de SA

Advogado: Marcio Cruz Nunes de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2009 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0705249-28.2024.8.07.0017

Isoeste Construtivos Isotermicos LTDA

Ths Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Victor Andrade Costa Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 11:40

Exibir Processo