TJDFT - 0708799-23.2022.8.07.0010
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 17:29
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 17:28
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 16:56
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 16:47
Juntada de carta de guia
-
30/04/2025 14:00
Expedição de Carta.
-
13/04/2025 06:05
Recebidos os autos
-
13/04/2025 06:05
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
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09/04/2025 15:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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09/04/2025 15:32
Transitado em Julgado em 02/04/2025
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02/04/2025 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2025 19:05
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 03:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
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19/11/2024 07:26
Publicado Edital em 19/11/2024.
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19/11/2024 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
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18/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, TÉRREO, ALA A, SALA A-10, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5796 / 3103-5795 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO (prazo de 90 dias) A Exma.
Sra.
GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria-DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0708799-23.2022.8.07.0010 proposta pelo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em desfavor de GABRIEL DA CONCEIÇÃO PASSOS, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido em 25.11.1992, filho de Hermogenio Branco Dos Passos e Elizabethe Barbosa Da Conceição, inscrito sob o RG nº 3009131 SSP/DF e sob o CPF *43.***.*09-85, fora denunciado por infração ao artigo 129, § 13, artigo 147 do Código Penal c/c artigo 61, II, “f”, do Código Penal, na forma dos artigos 5º, e 7º, ambos da Lei 11.340/2006.
Tendo sido o acusado procurado nos endereços constantes nos autos, não foi encontrando, achando-se, pois, em local incerto e não sabido, a Exma.
Sra.
Juíza de Direito desta Vara determinou a INTIMAÇÃO do réu por edital – que tem o prazo de 90 (noventa) dias - acerca da SENTENÇA CONDENATÓRIA de ID. 201347755, segundo a qual foi julgada procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para condenar o denunciado GABRIEL DA CONCEIÇÃO PASSOS, pela prática do crime previsto no artigo 129, § 13º e artigo 147, caput, ambos do Código Penal, em contexto de violência doméstica e em concurso material.
Imposta em definitivo ao referido réu a pena final em 02 (dois) anos e 15 (quinze) dias de reclusão para o crime de lesão corporal e em 02 (dois) meses e 28 (vinte e oito) dias de detenção, para o crime de ameaça, ficando estabelecido para o cumprimento inicial da pena o regime SEMIABERTO.
Nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal foi arbitrado em favor da vítima o valor mínimo para reparação dos danos morais no importe de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente e com juros de mora a partir da presente sentença.
Poderá o condenado recorrer em liberdade porque não estão configurados os requisitos da prisão preventiva.
As medidas protetivas já foram revogadas a pedido da vítima.
O réu foi condenado ao pagamento das custas processuais, sendo que eventual causa de isenção poderá ser melhor apreciada no Juízo das Execuções Penais.
O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 60 (sessenta) dias da publicação do presente, findo o qual a referida decisão transitará em julgado.
Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício do Fórum de Santa Maria/DF, localizado na QR 211, CONJUNTO A, LOTE 01, FÓRUM DE SANTA MARIA/DF, CEP: 72.511-100, Fone: (61) 3103-5795 / (61) 3103-5796, sendo o horário de funcionamento de 12h00 às 19h00.
Para conhecimento de todos e do acusado, lavrei o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Órgão Oficial.
Dado e passado nesta cidade de Santa Maria/DF, aos 14 de novembro de 2024 16:04:03.
Eu, Juliana Cerqueira Capella, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MMª.
Juíza de Direito.
GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito -
14/11/2024 17:25
Expedição de Edital.
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23/10/2024 19:07
Recebidos os autos
-
23/10/2024 19:07
Outras decisões
-
23/10/2024 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
23/10/2024 10:44
Juntada de Certidão
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16/10/2024 18:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/10/2024 07:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2024 15:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2024 15:43
Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 15:27
Expedição de Mandado.
-
08/07/2024 17:40
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 21:53
Recebidos os autos
-
24/06/2024 21:53
Julgado procedente o pedido
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15/02/2024 12:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
05/02/2024 09:33
Recebidos os autos
-
05/02/2024 09:33
Outras decisões
-
25/01/2024 19:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
25/01/2024 19:38
Juntada de Certidão
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08/09/2023 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2023 01:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 17:32
Juntada de Certidão
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12/06/2023 17:29
Transitado em Julgado em 05/06/2023
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05/06/2023 21:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 18:59
Expedição de Certidão.
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03/06/2023 11:54
Recebidos os autos
-
03/06/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2023 11:54
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
30/05/2023 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
30/05/2023 19:14
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.
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18/04/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 14:57
Juntada de Certidão
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23/03/2023 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/03/2023 01:13
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 17:07
Juntada de Certidão
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17/02/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 19:25
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 19:24
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 07:42
Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 06/02/2023 13:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
-
06/02/2023 13:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2023 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2023 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2023 15:34
Expedição de Mandado.
-
30/01/2023 15:33
Expedição de Mandado.
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29/01/2023 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2023 22:26
Expedição de Certidão.
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29/01/2023 22:25
Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 06/02/2023 13:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
-
27/01/2023 17:21
Recebidos os autos
-
27/01/2023 17:21
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
27/01/2023 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
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26/01/2023 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
06/01/2023 00:08
Recebidos os autos
-
06/01/2023 00:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/01/2023 23:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
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05/01/2023 23:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/01/2023 17:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
-
05/01/2023 17:34
Recebidos os autos
-
05/01/2023 17:34
Decisão interlocutória - recebido
-
05/01/2023 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
-
05/01/2023 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/01/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/01/2023 14:26
Recebidos os autos
-
05/01/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/01/2023 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
-
05/01/2023 13:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
05/01/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
04/01/2023 14:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
-
04/01/2023 14:39
Recebidos os autos
-
04/01/2023 14:39
Decisão interlocutória - recebido
-
04/01/2023 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
-
04/01/2023 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/01/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2023 17:58
Recebidos os autos
-
03/01/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2023 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
-
03/01/2023 17:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
03/01/2023 16:04
Juntada de Certidão
-
02/01/2023 19:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
-
02/01/2023 19:11
Recebidos os autos
-
02/01/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/01/2023 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
02/01/2023 18:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
02/01/2023 18:42
Juntada de Certidão
-
30/12/2022 12:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
-
30/12/2022 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/12/2022 08:21
Recebidos os autos
-
30/12/2022 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/12/2022 00:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
-
30/12/2022 00:06
Recebidos os autos
-
30/12/2022 00:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/12/2022 22:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
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29/12/2022 22:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/12/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2022 16:43
Recebidos os autos
-
29/12/2022 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/12/2022 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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29/12/2022 16:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
29/12/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 12:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
-
27/12/2022 12:05
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 11:58
Recebidos os autos
-
27/12/2022 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/12/2022 11:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
-
27/12/2022 11:02
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 07:44
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 07:10
Recebidos os autos
-
27/12/2022 07:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/12/2022 01:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
-
27/12/2022 00:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/12/2022 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2022 20:08
Recebidos os autos
-
26/12/2022 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/12/2022 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
-
26/12/2022 17:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
26/12/2022 17:32
Juntada de Certidão
-
26/12/2022 17:30
Juntada de Certidão
-
20/12/2022 01:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 14:46
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2022 20:45
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 20:44
Expedição de Mandado.
-
12/12/2022 20:33
Expedição de Alvará de Soltura .
-
12/12/2022 20:33
Expedição de Alvará de Soltura .
-
12/12/2022 20:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
-
12/12/2022 20:17
Revogada a Prisão
-
10/12/2022 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2022 10:54
Expedição de Mandado.
-
09/12/2022 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2022 09:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 17:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2022 10:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2022 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2022 18:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 19:00
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 14:27
Expedição de Mandado.
-
15/11/2022 02:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 17:29
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 17:16
Expedição de Ofício.
-
11/11/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 15:15
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 15:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
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08/11/2022 01:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
-
04/11/2022 19:03
Recebidos os autos
-
04/11/2022 19:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/11/2022 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
04/11/2022 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 12:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 18:29
Expedição de Mandado.
-
25/10/2022 14:45
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
24/10/2022 21:56
Recebidos os autos
-
24/10/2022 21:56
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
21/10/2022 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
21/10/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2022 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2022 18:19
Recebidos os autos
-
17/10/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 18:19
Decisão interlocutória - recebido
-
05/10/2022 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
04/10/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 08:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
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29/09/2022 08:25
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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28/09/2022 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/09/2022 07:53
Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
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27/09/2022 16:41
Juntada de Certidão
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27/09/2022 16:37
Juntada de Certidão
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27/09/2022 14:09
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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27/09/2022 14:08
Decisão interlocutória - recebido
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27/09/2022 11:02
Juntada de gravação de audiência
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27/09/2022 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/09/2022 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/09/2022 08:15
Juntada de Certidão
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27/09/2022 07:43
Juntada de laudo
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26/09/2022 19:04
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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26/09/2022 05:14
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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26/09/2022 02:17
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 02:17
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 02:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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26/09/2022 02:17
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
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