TJDFT - 0705805-75.2024.8.07.0002

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brazl Ndia

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Polo Ativo

Partes

MARCELO HENRIQUE FREITAS FONSECA

CPF *51.***.*31-66

Advogados

FRANCOAR DUTRA

OAB: 50658/DF

CPF *17.***.*55-05

JOAO BATISTA DUTRA

OAB: 50276/DF

CPF *00.***.*17-83

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 02:40

    Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE FREITAS FONSECA em 17/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 02:39

    Publicado Decisão em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 10/12/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/12/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 13:02

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 05/12/2024 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 05/12/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 13:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/12/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 21:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/11/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 02:31

    Publicado Intimação em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 27/11/2024 22:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/11/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 09:24

    Indeferido o pedido de MARCELO HENRIQUE FREITAS FONSECA - CPF: *51.***.*31-66 (REQUERENTE)

  • 25/11/2024 07:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 22/11/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 10:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/11/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 07:39

    Publicado Despacho em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705805-75.2024.8.07.0002 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Polo Ativo: MARCELO HENRIQUE FREITAS FONSECA Polo Passivo: Não encontrado DESPACHO Acerca da manifestação ministerial de ID 217440190, ouça-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público.

    Por fim, anote-se nova conclusão para deliberação.

    ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

  • 14/11/2024 20:15

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 12/11/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 14:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/11/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 17:43

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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