TJDFT - 0701239-45.2022.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE WILKER NASCIMENTO SOUZA

CPF *23.***.*18-33

Advogados

RODRIGO DA CRUZ SANTOS

OAB: 49346/DF

CPF *99.***.*50-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

EMERSON FARIA DE ANDRADE MAT. 20.472-2

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 10:31

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 18:24

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 13/06/2025 12:39

    Juntada de carta de guia

  • 09/06/2025 10:21

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2025 22:33

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 22:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 01/06/2025 23:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 28/05/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 16:54

    Outras decisões

  • 27/05/2025 23:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 18/05/2025 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2025 03:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2025 03:51

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/03/2025 12:23

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 28/02/2025 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2024 02:23

    Publicado Decisão em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 12/12/2024 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 09:57

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/12/2024 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 08/12/2024 22:22

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701239-45.2022.8.07.0005 AGRAVANTE: JOSÉ WILKER NASCIMENTO SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOSÉ WILKER NASCIMENTO SOUZA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

  • 28/05/2024 18:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 28/05/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 19:51

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 03:22

    Publicado Decisão em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 12:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/04/2024 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 22/04/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 09:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 16/04/2024 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 09:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 14:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 23/11/2023 02:23

    Publicado Sentença em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 22:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/11/2023 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 22:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 16:55

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2023 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 13:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 27/10/2023 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 17:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 20/10/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 17:04

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/09/2023 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 00:24

    Publicado Intimação em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 07/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 11:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 25/03/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 12:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/03/2022 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 15/03/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 01:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 07:10

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/02/2022 19:59

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 19:59

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/02/2022 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 19:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 22/02/2022 19:32

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2022 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2022 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 23:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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