28/01/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
10/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:08

Juntada de Certidão
23/12/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0001673-87.2018.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: EMIDIO RODRIGUES MAGALHAES NOGUEIRA DECISÃO Diante da certidão de ID 221194325, como não interessa mais ao processo, decreto o perdimento em favor da União do objeto descrito no auto de apreensão e apresentação nº 218/2016 (ID 47437421,fl. 66) , o que faço com fundamento nos artigos 118, contrario sensu, e 123 ambos do Código de Processo Penal.

Providências pela CEGOC.

Dou à presente decisão força de ofício.

Ultimadas todas as providências e baixas pertinentes, arquive-se o feito.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se Guará/DF, 19 de dezembro de 2024 17:05:11 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
19/12/2024 17:05

Recebidos os autos
19/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:05

Outras decisões
17/12/2024 14:39

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
16/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 17:29

Recebidos os autos
04/11/2024 17:29

Outras decisões
29/10/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
29/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:32

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024 16:28

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Processo nº 0001673-87.2018.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: EMIDIO RODRIGUES MAGALHAES NOGUEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação penal em que foi deferida em favor do acusado EMIDIO RODRIGUES MAGALHAES NOGUEIRA a suspensão condicional do processo (ID 138705802).

Transcorrido o período de prova, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade do réu, porquanto houve o regular cumprimento das condições impostas (ID 214118254).

Ante o exposto, tendo o denunciado cumprido as condições da suspensão condicional do processo e já expirado o período de prova, acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EMIDIO RODRIGUES MAGALHAES NOGUEIRA , com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.

Não há materiais pendentes de destinação.

Intime-se o réu por telefone, whatsapp, ou outro meio digital.

Não sendo possível intimar o réu por meio digital, ou não sendo ele encontrado, fica dispensada a expedição de carta precatória e/ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade.

Após o trânsito em julgado e as providências pertinentes, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Sentença publicada eletronicamente nesta data.

Guará-DF, 14 de outubro de 2024 14:21:56 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
14/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 14:22

Recebidos os autos
14/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
10/10/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
10/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:53

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:24

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 14:28

Recebidos os autos
01/02/2024 14:28

Outras decisões
25/01/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
24/01/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:57

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
13/07/2023 13:33

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:48

Juntada de Certidão
18/01/2023 15:37

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 13:29

Expedição de Ata.
03/10/2022 17:54

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2022 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
03/10/2022 17:54

Suspensão Condicional do Processo
29/09/2022 00:24

Publicado Despacho em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 18:26

Recebidos os autos
26/09/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
20/09/2022 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:19

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 14:21

Desentranhado o documento
09/09/2022 14:20

Desentranhado o documento
09/09/2022 14:20

Desentranhado o documento
09/09/2022 14:20

Desentranhado o documento
09/09/2022 13:12

Juntada de Certidão
09/09/2022 12:57

Expedição de Ofício.
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:43

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 14:38

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:55

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:37

Expedição de Ofício.
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:35

Juntada de Certidão
18/08/2022 17:35

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
15/08/2022 17:37

Publicado Intimação em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:26

Recebidos os autos
09/08/2022 10:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2022 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
29/07/2022 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:41

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 14:37

Recebidos os autos
12/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/07/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
07/07/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:10

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 09:22

Expedição de Certidão.
07/06/2022 09:23

Recebidos os autos
07/06/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
01/06/2022 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 14:43

Recebidos os autos
12/05/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
28/03/2022 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 00:41

Publicado Intimação em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
17/03/2022 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:15

Juntada de Certidão
11/03/2022 14:31

Expedição de Ata.
10/03/2022 16:00

Recebidos os autos
10/03/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
07/03/2022 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2022 15:34

Publicado Intimação em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:15

Juntada de Certidão
03/02/2022 17:14

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2022 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 18:06

Recebidos os autos
17/01/2022 18:06

Reformada decisão anterior datada de 11/01/2022
17/01/2022 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
17/01/2022 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
14/01/2022 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 15:43

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2022 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
11/01/2022 18:27

Recebidos os autos
11/01/2022 18:27

Decretada a revelia
16/12/2021 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 00:27

Publicado Intimação em 09/12/2021.
09/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
04/12/2021 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 19:03

Juntada de Certidão
03/12/2021 19:02

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2022 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
07/10/2021 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 17:21

Recebidos os autos
01/10/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
24/09/2021 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:19

Recebidos os autos
23/09/2021 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
22/09/2021 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:42

Recebidos os autos
22/09/2021 16:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/09/2021 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
17/09/2021 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2021 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2021 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 20:07

Expedição de Mandado.
16/09/2021 19:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:05

Publicado Edital em 13/09/2021.
11/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
07/09/2021 12:12

Recebidos os autos
07/09/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
04/09/2021 13:01

Juntada de Certidão
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:14

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 15:45

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:01

Publicado Certidão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 17:26

Juntada de Certidão
13/08/2021 17:26

Juntada de Certidão
10/08/2021 23:36

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:33

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 13:52

Juntada de Certidão
20/04/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2021 23:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 23:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 13:55

Recebidos os autos
30/03/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/03/2021 21:38

Juntada de Certidão
19/01/2021 15:52

Juntada de Certidão
01/12/2020 15:45

Recebidos os autos
01/12/2020 15:43

Juntada de Certidão
24/11/2020 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 11:32

Juntada de Certidão
03/11/2020 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 16:36

Juntada de Certidão
29/10/2020 10:42

Juntada de ata
28/10/2020 18:25

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada para 28/10/2020 17:00 #Não preenchido#.
28/10/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 17:21

Juntada de Certidão
20/10/2020 15:31

Juntada de Certidão
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:08

Publicado Certidão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 10:22

Juntada de Certidão
18/09/2020 10:22

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada - 28/10/2020 17:00
10/09/2020 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 18:59

Juntada de ata
02/09/2020 17:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 02/09/2020 15:00
02/09/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 16:12

Juntada de Certidão
02/09/2020 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2020 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2020 02:36

Publicado Despacho em 02/09/2020.
02/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 14:33

Juntada de Certidão
01/09/2020 13:35

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2020 23:59:59.
31/08/2020 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2020 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2020 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 14:43

Juntada de Certidão
31/08/2020 02:38

Publicado Certidão em 31/08/2020.
31/08/2020 02:35

Publicado Certidão em 31/08/2020.
29/08/2020 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2020 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 19:54

Recebidos os autos
27/08/2020 19:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/08/2020 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 15:58

Juntada de Certidão
26/08/2020 23:44

Juntada de Certidão
26/08/2020 23:36

Juntada de Certidão
26/08/2020 22:29

Juntada de Certidão
25/08/2020 23:12

Juntada de Certidão
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2020 21:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 21:56

Juntada de Certidão
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 18:08

Juntada de Petição de Ciência;
02/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 15:02

Juntada de Certidão
30/06/2020 14:49

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 02/09/2020 15:00
12/05/2020 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:05

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 21:45

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
31/03/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 18:05

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/03/2020 18:01

Juntada de Certidão
27/03/2020 18:00

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/03/2020 17:50

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
24/03/2020 14:37

Juntada de Certidão
24/03/2020 14:37

Audiência Instrução e Julgamento designada - 03/09/2020 14:00
13/01/2020 18:05

Recebidos os autos
13/01/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2020 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/12/2019 21:17

Juntada de Petição de manifestação;
16/12/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 11:52

Juntada de Certidão
15/12/2019 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 13:26

Desapensado do processo 0005965-86.2016.8.07.0014
25/11/2019 07:59

Publicado Certidão em 25/11/2019.
23/11/2019 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 19:20

Juntada de Petição de Outras ciências;
21/11/2019 18:33

Apensado ao processo 0005965-86.2016.8.07.0014
21/11/2019 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 16:19

Juntada de Certidão
16/10/2019 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

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