15/12/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 16:24

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:33

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744445-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: GUTEMBERG RODRIGUES DO NASCIMENTO, CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO, ANTONIO REGIS RODRIGUES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ANTONIO VENÂNCIO DA SILVA E CIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de baixa de penhora (lançada sobre imóvel) deferida no bojo de processo já extinto.

O processo em questão tramitou pelo meio físico e recebeu o de n. 00001709/9.

Já a sua Numeração Única do Processo (CNJ) recebeu o n. 0012614-10.1996.8.07.0001.

A certidão de ônus acostada ao ID 214380295 atesta que, de fato, ainda consta o registro de penhora, deferida por este Juízo, sobre o imóvel de matrícula n. 20792, do Cartório do 1° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Como o processo do qual adveio o ato constritivo já foi extinto, tendo os autos correlatos sido inclusive eliminados, entendo que não há qualquer óbice em relação ao deferimento do pedido formulado no ID 214377276.

Oficie-se, com isso, ao Cartório do 1° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, para que promova a baixa da penhora lançada por este Juízo sobre o imóvel de matrícula n. 20792, objeto do R-20792.

Advirto que o recolhimento dos emolumentos afetos ao cancelamento do registro ficarão sob o encargo dos autores, que são os interessados na medida.

CONCEDO FORÇA DE MANDADO A ESTA DECISÃO.

Tudo feito, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
28/10/2024 18:29

Recebidos os autos
28/10/2024 18:29

Outras decisões
15/10/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/10/2024 19:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2024 18:04

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 15:37

Recebidos os autos
14/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/10/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
15/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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