29/10/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 12:53

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE VILQUE SOARES DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:37

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro não só a liminar, como a própria inicial, extinguindo o processo sem examinar o mérito, nos termos do art. 51, inc.

II, da Lei 9.099/95.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
02/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:13

Recebidos os autos
02/10/2024 13:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/09/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/09/2024 15:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/09/2024 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2024 14:53

Recebidos os autos
27/09/2024 14:53

Declarada incompetência
27/09/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/09/2024 13:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/09/2024 19:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 16:56

Recebidos os autos
26/09/2024 16:56

Declarada incompetência
26/09/2024 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Cível de Brasília
26/09/2024 08:52

Recebidos os autos
26/09/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
26/09/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/09/2024 08:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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