29/05/2025 03:16

Decorrido prazo de BAREM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 10:53

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:14

Recebidos os autos
09/05/2025 17:14

Outras decisões
08/05/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de SCOLARIS BRASIL LTDA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
25/02/2025 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 12:01

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 15:14

Recebidos os autos
12/02/2025 15:14

Outras decisões
11/02/2025 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/02/2025 11:59

Recebidos os autos
06/02/2025 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
05/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/02/2025 15:47

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 04:08

Decorrido prazo de SCOLARIS BRASIL LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:08

Decorrido prazo de BAREM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:35

Publicado Sentença em 13/12/2024.
12/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 16:44

Recebidos os autos
10/12/2024 16:44

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SCOLARIS BRASIL LTDA em 06/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BAREM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2024 01:34

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0725014-15.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BAREM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA REU: SCOLARIS BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória proposta por BAREM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em desfavor de SCOLARIS BRASIL LTDA, por meio da qual postula o pagamento do valor atualizado de R$ 1.871,22 (mil oitocentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), com base nas notas fiscais colacionados em id 215132475 e id 215132476 .

MANDADO EXECUTIVO INICIAL - DEFERIMENTO Em juízo de cognição sumário, próprio desta fase processual, é possível vislumbrar a probabilidade de existência do crédito vindicado pelo(a) autor(a), segundo as provas escritas por ele(a) apresentadas, as quais, não constituindo título executivo, autorizam a propositura da ação monitória, na forma dos artigos 700 e 701 do CPC/2015.

Por esse fundamento, DEFIRO o mandado executivo inicial.

Cite(m)-se, para cumprir a obrigação referida na inicial acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701,CPC/2015) ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda da oportunidade de se defender), de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial e de, automaticamente, transformar-se a prova escrita apresentada em título executivo judicial.

Sendo infrutífera a citação pessoal no endereço declinado na inicial, promova-se a pesquisa de endereço da parte ré no Banco de Diligências (BANDI) e no sistema CEMAN deste Tribunal, e também no sistema PJE.

Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.

Restando infrutífera a citação pessoal, defiro desde já a realização de pesquisa de endereços do(a)(s) ré(u)(s) pelos sistemas informatizados à disposição deste Juízo Cível.

Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.

Não se logrando êxito na citação após concluídas essas diligências, considero esgotadas as tentativas de localização da parte ré, de consequência, determino, ex officio, seja procedida a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC.

Caso o(a) requerido(a) opte pelo pagamento integral da dívida atualizada ora reclamada, o que deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, ficará isento do pagamento das custas processuais (§ 1º, do Art. 701, CPC/2015).

A simples manifestação da pretensão de cumprir a obrigação ou o pedido de envio dos autos ao Contador, pendente ou não de decisão judicial, não interrompe o prazo de embargos à ação monitória ou da conversão prevista no caput, do Art. 701, §2º, CPC/2015.

Advirta(m)-se o(as) réu(és) de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado.

EMBARGOS À MONITÓRIA - PROVIDÊNCIAS Devidamente citada, o(a) requerido(a) poderá ofertar embargos à monitória ou reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias e independentemente do pagamento da dívida, alegando matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum.

Se o(a) requerido(a) alegar excesso de cobrança, deverá, sob pena de rejeição liminar dos embargos, indicar o valor que entende devido, apresentando planilha discriminada e atualizada.

Se o(a) requerido opuser embargos monitórios de má-fé, violando os deveres da parte previstos no art. 77 do CPC, ficará sujeito(a) ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, que reverterá em favor do autor.

Opostos os embargos, ficará automaticamente suspenso o cumprimento do mandado executivo inicial até a apreciação dos embargos no Juízo de primeiro grau, devendo a Secretaria intimar o(a) requerente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta aos embargos monitórios, deverá a Secretaria anotar a conclusão do feito para decisão de organização e saneamento do processo (art. 357, CPC).

FALTA DE PAGAMENTO OU DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS – PROVIDÊNCIAS Se a parte devedora, devidamente citada, não promover o pagamento devido, nem opuser embargos à monitória ou ofertar mera contestação por negativa geral, faça-se conclusão para despacho.

Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Portaria Conjunta TJDFT n. 29/2021, ficam as partes notificadas a manifestar sua adesão voluntária ao “Juízo 100% digital”, regulamentado pela Resolução n. 345, de 9/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de aceitação tácita.

Cite-se.

Intime(m)-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
28/10/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2024 16:58

Recebidos os autos
26/10/2024 16:58

Deferido o pedido de BAREM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-67 (AUTOR).
25/10/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/10/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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