29/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:15

Recebidos os autos
27/08/2025 14:15

Deferido o pedido de LUCIA MARIA ALVES DA SILVA - CPF: *79.***.*95-15 (EXECUTADO).
26/08/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:41

Recebidos os autos
11/07/2025 14:41

Outras decisões
11/07/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de LUCIA MARIA ALVES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705056-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCIA MARIA ALVES DA SILVA DESPACHO Houve julgamento do AGI.

Intimem-se as partes para manifestação.

Prazo 10 dias para o exequente e 5 dias para executada.

Após, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:55

Recebidos os autos
30/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/06/2025 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2025 14:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:51

Recebidos os autos
27/05/2025 15:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2025 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/05/2025 08:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:20

Recebidos os autos
08/04/2025 18:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
07/04/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:23

Recebidos os autos
24/03/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/03/2025 09:09

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de LUCIA MARIA ALVES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 05:42

Recebidos os autos
27/02/2025 05:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:09

Recebidos os autos
24/02/2025 14:09

Outras decisões
23/02/2025 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de LUCIA MARIA ALVES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:16

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:45

Recebidos os autos
06/11/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:26

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705056-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCIA MARIA ALVES DA SILVA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de LÚCIA MARIA ALVES DA SILVA, em que requer a expedição de mandado de imissão/reintegração na posse do imóvel objeto da lide.

Decisão interlocutória de ID 213350145 deferiu o pedido de imissão/reintegração na posse do imóvel, e intimou a executada para desocupar o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias.

Irresignada, a executada apresentou Recurso Especial em face da decisão de ID213350145.

Este juízo determinou que o referido recurso fosse distribuído à Presidência do e.

TJDFT, nos termos do art. 1029 do CPC (ID214375868), porquanto não cabe a este juízo originário à análise de cabimento/processamento do recurso interposto.

Os autos prosseguiram em fase de execução.

Em ID216066637, foi juntada decisão proferida pelo i.

Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que reconheceu a intempestividade do Recurso Especial em relação ao acórdão que julgou a apelação, indeferiu efeito suspensivo ao recurso, contudo, determinou o processamento do recurso nos autos originários.

Seguem trechos da referida decisão: " (...) Prefacialmente, analisando os autos do processo nº 0705056-44.2023.8.07.0018, verifica-se que o acórdão que julgou a apelação foi disponibilizado no DJe 15/12/2023, tendo o trânsito em julgado ocorrido no dia 8/2/2024 para a recorrente.

Dessa forma, constata-se que o presente recurso especial interposto apenas no dia 23/10/2024, por meio da distribuição de um processo autônomo, está manifestamente intempestivo, uma vez que o prazo fatal se deu em 8/2/2024. (...) Dessa forma, verifico ausentes, concomitantemente, o periculum in mora e o fumus boni iuris, razão pela qual indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial.

Traslade-se cópia integral do presente feito para os autos nº 0705056-44.2023.8.07.0018, para processamento do recurso interposto.

Após, arquivem-se os presentes autos distribuídos de forma autônoma" (destaque nosso). É o relatório do essencial.

DECIDO.

Em estrito cumprimento à decisão superior proferida (ID216066637), remetam-se os autos à Presidência do e.

TJDFT para processamento do Recurso Especial.

Dê-se ciência às partes.

Prazo 5 dias, não incide dobra legal.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
02/11/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:44

Recebidos os autos
30/10/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
27/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
26/10/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:26

Recebidos os autos
24/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/10/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 14:43

Recebidos os autos
14/10/2024 14:43

Outras decisões
14/10/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/10/2024 21:52

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
08/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 18:20

Recebidos os autos
03/10/2024 18:20

Outras decisões
02/10/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/10/2024 19:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 05:07

Processo Desarquivado
01/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 22:28

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 16:41

Recebidos os autos
06/03/2024 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/03/2024 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 05:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
25/02/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
10/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 18:58

Juntada de Certidão
09/02/2024 07:19

Recebidos os autos
22/09/2023 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/09/2023 12:22

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:17

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:06

Juntada de Petição de apelação
04/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
02/07/2023 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:09

Recebidos os autos
29/06/2023 16:09

Julgado improcedente o pedido
23/06/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/06/2023 16:55

Juntada de Petição de réplica
12/06/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:39

Recebidos os autos
29/05/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/05/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 10:38

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:23

Decorrido prazo de LUCIA MARIA ALVES DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:24

Recebidos os autos
16/05/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/05/2023 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:28

Recebidos os autos
10/05/2023 15:28

Indeferido o pedido de LUCIA MARIA ALVES DA SILVA - CPF: *79.***.*95-15 (AUTOR)
10/05/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/05/2023 20:11

Juntada de Petição de agravo interno
09/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:58

Recebidos os autos
09/05/2023 13:58

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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