01/07/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:22

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:01

Recebidos os autos
11/06/2025 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 21:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/06/2025 21:55

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0786171-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA MARIA DE ARAUJO BORGES FLORIPES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário (R$ 284,63), iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 15:39:55.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/05/2025 08:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 19:37

Recebidos os autos
09/05/2025 19:37

Outras decisões
07/05/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/05/2025 14:05

Processo Desarquivado
07/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:42

Recebidos os autos
27/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 19:28

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:39

Juntada de Petição de recurso inominado
13/01/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
13/01/2025 15:46

Recebidos os autos
13/01/2025 15:46

Julgado improcedente o pedido
02/01/2025 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
17/12/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 15:59

Recebidos os autos
04/12/2024 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/12/2024 13:33

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 08:13

Expedição de Certidão.
24/11/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:56

Recebidos os autos
01/10/2024 19:56

Outras decisões
26/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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