11/11/2024 14:17

Baixa Definitiva
11/11/2024 14:17

Transitado em Julgado em 24/10/2024
29/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO PENAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

CRIMES DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.

MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.

DOSIMETRIA.

ADEQUAÇÃO.

PARCIAL PROVIMENTO. 1.

Nos crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em vista a clandestinidade da conduta e a sua situação de fragilidade, mormente quando confirmada por outras provas judiciais. 2.

Adequa-se a dosimetria da pena, na primeira etapa, se ausente fundamentação idônea. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
07/10/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 15:43

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:14

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
03/10/2024 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 12:30

Recebidos os autos
23/08/2024 19:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
23/08/2024 16:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/08/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2024 12:37

Recebidos os autos
23/08/2024 12:37

Declarada incompetência
19/08/2024 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:17

Juntada de Certidão
15/08/2024 08:31

Recebidos os autos
15/08/2024 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
09/08/2024 14:06

Recebidos os autos
09/08/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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