10/06/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:09

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 03:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:56

Recebidos os autos
16/05/2025 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/04/2025 21:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 19:11

Juntada de Certidão
25/04/2025 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:59

Recebidos os autos
10/04/2025 13:59

Expedido alvará de levantamento
09/04/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/03/2025 03:21

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 13:00

Transitado em Julgado em 22/03/2025
22/03/2025 03:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:59

Recebidos os autos
21/02/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:59

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/01/2025 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 04:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 13:53

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2024 09:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 09:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 23:00

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 22:11

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:43

Publicado Intimação em 04/11/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0796119-25.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO BARBOSA SANTOS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é específico e prevê a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Ao escolher este tipo de procedimento, a parte autora fica vinculada às regras impostas pela lei, que incluem a audiência de conciliação.

Reforço, ainda, que o não comparecimento à audiência resultará na extinção do feito sem apreciação do mérito, com as penas exigidas pela lei.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
28/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 15:38

Recebidos os autos
27/10/2024 15:38

Indeferido o pedido de FERNANDO BARBOSA SANTOS - CPF: *93.***.*49-68 (AUTOR)
25/10/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/10/2024 18:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2024 18:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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