04/09/2025 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:45

Decorrido prazo de ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 23:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:35

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 18:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 06:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2024 06:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2024 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0740326-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA EXECUTADO: MICHAEL FERNANDES ANDRADE, MAIKE WENDELL FERNANDES ANDRADE DECISÃO Recebo a competência.

Trata-se de execução de título extrajudicial embasada em nota promissória, conforme ID n. 211667006, com vencimento em 05/02/2023, sendo o devedor MICHAEL FERNANDES ANDRADE, o avalista MAIKE WENDELL FERNANDES ANDRADE e o credor ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA.

Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título.

A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT.

A representação processual veio em ID n. 211667005.

Assim, presentes os requisitos para o pleito executivo.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829 CPC).

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos (art. 827 CPC).

O mandado de citação deverá constar o teor dos artigos 829 e 830 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.(art. 827,§ 1º do CPC).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Não encontrada a parte executada, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

Não efetuado o pagamento voluntário, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários.

Apresentada a planilha, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SisbaJud.

Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - ONR, - https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema SAEC-ONR.

Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição.

O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação.

Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito.

Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação.

Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo.

Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato.

Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora.

Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem.

Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
02/10/2024 18:03

Recebidos os autos
02/10/2024 18:03

Outras decisões
26/09/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/09/2024 22:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2024 18:32

Recebidos os autos
20/09/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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