02/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
02/07/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:14

Recebidos os autos
02/07/2025 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0771785-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GISELE DE SOUZA PEREIRA GONDIM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença/acórdão.

Deve-se observar o pedido de destaque dos honorários contratuais ao ID 236751422.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
01/07/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/07/2025 12:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:05

Recebidos os autos
30/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:05

Outras decisões
12/06/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/06/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 19:39

Recebidos os autos
06/06/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:39

Outras decisões
23/05/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:58

Recebidos os autos
18/02/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 02:56

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/12/2024 10:16

Recebidos os autos
15/12/2024 10:16

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
27/11/2024 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 18:53

Recebidos os autos
13/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:36

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/10/2024 19:12

Recebidos os autos
30/10/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/10/2024 15:06

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:20

Recebidos os autos
29/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:19

Outras decisões
15/08/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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