07/11/2024 09:04

Baixa Definitiva
07/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:04

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCINALDA ARAUJO AMBROSIO em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO.

DEVOLVIDA.

MOTIVO “NÃO PROCURADO”.

NÃO COMPROVAÇÃO DA MORA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Em ação de busca e apreensão, embora desnecessária a recepção da notificação pelo próprio devedor, exige-se a comprovação de que efetivamente houve o recebimento no endereço de seu domicílio, ainda que por terceiro, o que não ocorreu no caso concreto em que o aviso de recebimento foi devolvido pelo motivo "não procurado", hipótese que não configura a mora e que se distingue do Tema 1.132 do STJ. 2.

Recurso conhecido e não provido.
11/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:43

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 18:39

Recebidos os autos
14/08/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
14/08/2024 09:09

Recebidos os autos
14/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
12/08/2024 12:09

Recebidos os autos
12/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/08/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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