29/11/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 13:39

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/11/2024 17:12

Recebidos os autos
28/11/2024 17:12

Homologada a Transação
27/11/2024 08:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
27/11/2024 08:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 02:35

Recebidos os autos
25/11/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2024 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709811-89.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES REQUERIDO: RDC FERIAS, VIAGENS E TURISMO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por REQUERENTE: JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES nos autos da Ação de rescisão de contrato que promove contra REQUERIDO: RDC FERIAS, VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, em que alega ter sido solicitado o cancelamento do clube de férias em razão de desinteresse pessoal, e, mesmo estando adimplente com as suas obrigações, a requerida recusa-se ao cancelamento até o mês de 04/2025.

Pugna assim, pelo deferimento do provimento de urgência a fim de que a parte requerida se abstenha de efetuar descontos da mensalidade em sua conta corrente, bem como negativar o cpf. É a síntese dos fatos.

Decido acerca da tutela de urgência.

Há nos autos comprovação de contrato de clube de férias, bem como a solicitação de cancelamento do referido plano.

De outro lado, o autor comprovou que efetuou o pagamento das mensalidades, estando quite com suas obrigações contratuais.

Assim, pelos documentos colacionados, e, especialmente pelo interesse no cancelamento do plano de férias, é necessário conceder a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.

Por fim, a medida ora concedida é reversível.

Diante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a requerida abstenha-se de efetuara novos descontos da mensalidade do plano de férias da autora em sua conta bancária, sob pena de devolução em dobro dos valores descontados a partir da ciência desta decisão.

Cite-se e intime-se a requerida, especialmente desta decisão e da audiência já designada.

Intime-se a parte autora.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
03/10/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 15:11

Recebidos os autos
03/10/2024 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 10:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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