TJDFT - 0731396-13.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/11/2024 13:34
Baixa Definitiva
-
05/11/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 20:02
Transitado em Julgado em 30/10/2024
-
31/10/2024 02:15
Decorrido prazo de ROYALTY PROMOTORA LTDA em 30/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 02:16
Publicado Ementa em 09/10/2024.
-
08/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
DIREITO DO CONSUMIDOR. “GOLPE DA FALSA PORTABILIDADE”.
DANO MORAL VERIFICADO.
COMPENSAÇÃO.
RAZOABILIDADE.
I. À luz do que dispõem o artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor, e os artigos 12 e 186 do Código Civil, sofre dano moral passível de compensação pecuniária o consumidor que, induzido ilicitamente a transferir valor de empréstimo bancário, experimenta prejuízo considerável em razão do qual enfrenta infortúnios que afetam o seu cotidiano e o seu planejamento financeiro.
II.
Apelação conhecida e provida. -
12/08/2024 14:52
Conhecido o recurso de DEIVISSON MACEDO PERES - CPF: *15.***.*18-68 (APELANTE) e provido
-
09/08/2024 20:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/07/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/06/2024 19:24
Recebidos os autos
-
13/04/2023 16:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
13/04/2023 16:12
Recebidos os autos
-
13/04/2023 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
12/04/2023 12:15
Recebidos os autos
-
12/04/2023 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
12/04/2023 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0706081-80.2022.8.07.0001
Interlagos Agropecuaria e Comercio LTDA
Claudia do Nascimento Tolentino
Advogado: Marco Aurelio Alves de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/03/2023 15:37
Processo nº 0706081-80.2022.8.07.0001
Newton Tolentino
Interlagos Agropecuaria e Comercio LTDA
Advogado: Tania Maria Martins Guimaraes Leao Freit...
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/02/2022 14:33
Processo nº 0709800-72.2024.8.07.0010
Josilania Cyntia de Abreu Angelo
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Ednaldo de Carvalho Rocha
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/10/2024 18:10
Processo nº 0701123-65.2020.8.07.0019
Brb Credito Financiamento e Investimento...
Alaides Rodrigues de Sousa
Advogado: Alex Luciano Valadares de Almeida
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/04/2023 14:32
Processo nº 0701123-65.2020.8.07.0019
Brb Credito Financiamento e Investimento...
Alaides Rodrigues de Sousa
Advogado: Alex Luciano Valadares de Almeida
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/11/2023 19:04