TJDFT - 0706490-27.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 18:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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23/06/2025 16:02
Recebidos os autos
-
23/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
23/06/2025 15:07
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
16/06/2025 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
16/06/2025 13:51
Recebidos os autos
-
16/06/2025 13:09
Recebidos os autos
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16/06/2025 13:09
Processo Reativado
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08/04/2025 13:59
Baixa Definitiva
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08/04/2025 13:59
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 13:21
Recebidos os autos
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08/04/2025 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/04/2025 13:21
Juntada de Certidão
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08/04/2025 13:20
Transitado em Julgado em 07/04/2025
-
08/04/2025 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/04/2025 23:59.
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27/03/2025 02:16
Decorrido prazo de ANISIA BARBOSA FERREIRA em 26/03/2025 23:59.
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19/03/2025 02:15
Publicado Intimação em 19/03/2025.
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18/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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14/03/2025 13:45
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
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14/03/2025 13:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/02/2025 14:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/02/2025 02:15
Publicado Despacho em 18/02/2025.
-
18/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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14/02/2025 16:54
Recebidos os autos
-
14/02/2025 13:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
14/02/2025 11:23
Recebidos os autos
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14/02/2025 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
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14/02/2025 11:22
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 16:12
Recebidos os autos
-
12/02/2025 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/02/2025 16:12
Recebidos os autos
-
12/02/2025 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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12/02/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 14:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/02/2025 14:44
Recebidos os autos
-
12/02/2025 13:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/02/2025 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/02/2025 13:40
Recebidos os autos
-
12/02/2025 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/02/2025 18:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/01/2025 02:16
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
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14/01/2025 12:38
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
14/01/2025 10:20
Juntada de Petição de agravo interno
-
12/12/2024 02:15
Decorrido prazo de ANISIA BARBOSA FERREIRA em 11/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 02:15
Publicado Decisão em 04/12/2024.
-
04/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
02/12/2024 07:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 10:11
Recebidos os autos
-
29/11/2024 10:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/11/2024 10:11
Recebidos os autos
-
29/11/2024 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
29/11/2024 10:11
Recurso Especial não admitido
-
28/11/2024 12:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
28/11/2024 12:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
28/11/2024 12:46
Recebidos os autos
-
28/11/2024 12:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/11/2024 22:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/11/2024 01:15
Publicado Certidão em 04/11/2024.
-
31/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
29/10/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 13:37
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
28/10/2024 22:08
Recebidos os autos
-
28/10/2024 22:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/10/2024 18:06
Juntada de Petição de recurso especial
-
09/10/2024 02:16
Publicado Ementa em 09/10/2024.
-
08/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
DIALETICIDADE.
RECURSO CONHECIDO.
DEDUÇÃO DE PEDIDO NAS CONTRARRAZÕES.
DESCABIMENTO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
CONTA INDIVIDUAL PASEP.
ALEGAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO IRREGULAR.
LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL.
SENTENÇA CASSADA.
I.
Atende à dialeticidade exigida nos artigos 932, inciso III, e 1.010, incisos II a IV, do Código de Processo Civil, a apelação cujas razões são aptas a descortinar o inconformismo do apelante e a pretensão revisional deduzida.
II.
As contrarrazões qualificam-se processualmente como veículo de resistência à pretensão do recorrente, não se revelando apropriadas para incorporar pleito recursal do recorrido, na esteira do que prescreve o artigo 997, caput e § 1º, do Código de Processo Civil.
III.
O Banco do Brasil S/A é parte legítima para ação indenizatória lastreada na administração lesiva de conta PASEP, nos termos dos artigos 2º, caput, e 5º, caput, da Lei Complementar 8/1970.
IV.
Recurso conhecido e provido. -
04/10/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 14:38
Conhecido o recurso de ANISIA BARBOSA FERREIRA - CPF: *61.***.*80-63 (APELANTE) e provido
-
09/08/2024 20:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/07/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/06/2024 17:23
Recebidos os autos
-
10/11/2023 16:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
10/11/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/06/2022 17:11
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
17/11/2021 21:06
Decorrido prazo de ANISIA BARBOSA FERREIRA - CPF: *61.***.*80-63 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 03/11/2021.
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04/11/2021 02:21
Decorrido prazo de ANISIA BARBOSA FERREIRA em 03/11/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 00:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/10/2021 23:59:59.
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07/10/2021 02:15
Publicado Decisão em 07/10/2021.
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06/10/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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04/10/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 17:26
Recebidos os autos
-
01/10/2021 17:26
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)
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01/10/2021 17:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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01/10/2021 17:19
Recebidos os autos
-
01/10/2021 17:19
Recebidos os autos
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03/08/2021 14:57
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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02/08/2021 12:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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02/08/2021 12:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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30/07/2021 10:52
Recebidos os autos
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30/07/2021 10:52
Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
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30/07/2021 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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