17/06/2025 18:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/01/2025 18:13

Juntada de certidão
29/01/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE MATOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701918-35.2024.8.07.0018 AGRAVANTE: JOSÉ GERALDO DE MATOS AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
23/12/2024 17:29

Recebidos os autos
23/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2024 17:29

Recebidos os autos
23/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 12:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:19

Recebidos os autos
23/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/12/2024 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:39

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/12/2024 10:39

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
12/12/2024 17:11

Juntada de Petição de agravo
22/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:40

Recebidos os autos
19/11/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024 09:40

Recebidos os autos
19/11/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/11/2024 09:40

Recurso Especial não admitido
18/11/2024 14:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/11/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/11/2024 14:25

Recebidos os autos
18/11/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/11/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:03

Juntada de certidão
06/11/2024 16:02

Juntada de certidão
06/11/2024 16:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/11/2024 14:20

Recebidos os autos
06/11/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 12:31

Juntada de Petição de recurso especial
04/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:11

Conhecido o recurso de JOSE GERALDO DE MATOS - CPF: *30.***.*90-25 (APELANTE) e não-provido
01/10/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 14:28

Recebidos os autos
24/06/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/06/2024 09:27

Recebidos os autos
24/06/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
19/06/2024 00:04

Recebidos os autos
19/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2024 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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