16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo Setores Complementares Brasília - DF, CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias O Dr.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS, Juiz de Direito Substituto da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Ação de "AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)", Processo n.º 0742549-72.2024.8.07.0001, movida pelo IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO (CNPJ: 04.***.***/0001-95) em desfavor de COOPERATIVA DE MULHERES DE SAMAMBAIA - COOPERMUSA (CNPJ: 04.***.***/0001-66); ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL (CNPJ: 07.***.***/0001-51); CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMCI SPE LTDA. (CNPJ: 42.***.***/0001-10); ENGERTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ: 45.***.***/0001-52); CONTROLUZ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP (CNPJ: 08.***.***/0001-90); COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 09.***.***/0001-30); (CNPJ: 02.***.***/0001-90); tendo como objeto a manutenção dos valores propostos no Instrumento Particular de Poupança Prévia e Outras Avenças, firmado pelos consumidores e as associações ASSMORAR ASSOCIACAO MORAR LEGAL DO D.F.

E ENTORNO; ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRA e COOPERMUSA, para aquisição de um imóvel oriundo da CODHAB pelo Projeto Alto Mangueiral, localizado na área de 124,4871 hectares, nos lotes 6,7,8 e 9 da área isolada papuda, bem como a indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a cada consumidor nos termos do artigo 97 do CDC; sido atribuído à causa o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais) atualizada até 30/9/2024 (ID 213025033).

E, por este Edital, CITA ASSMORAR ASSOCIACAO MORAR LEGAL DO D.F.

E ENTORNO ,ACIMA QUALIFICADO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, POR ESTAR EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO, sobre o conteúdo do presente processo.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.

Não sendo contestada, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Tudo conforme a decisão do(a) MM(ª).

Juiz(íza) de Direito adiante transcrita: "Considerando que restaram infrutíferas todas as consultas eletrônicas à disposição deste juízo para localizar o endereço atualizado da ré ASSMORAR Associação Morar Legal do Distrito Federal e Entorno, defiro a citação por edital, nos termos do artigo 256 e 257 do Código de Processo Civil, com prazo de 20 dias.

Expeça-se edital de citação.

Após, não sendo apresentado contestação, independentemente de conclusão, nomeio como Curador Especial a Defensoria Pública do Distrito Federal, conforme artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos." BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 09:47:40.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto.

Certificando que este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum VERDE, Térreo, Sala T-02, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000, funcionando no horário das 12hs às 19hs.

E, para que chegue ao conhecimento do Requerido, expediu-se o presente para publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como determina a Lei.

BRASÍLIA-DF, 2 de setembro de 2025.

Gustavo Henrique Suzano de Melo, Diretor de Secretaria, o confere e assina, após elaborado por EUGÊNIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS, Técnico Judiciário, matrícula 313974.

GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria
15/09/2025 15:34

Expedição de Edital.
04/09/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0742549-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319) Requerente: IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO Requerido: COOPERATIVA DE MULHERES DE SAMAMBAIA - COOPERMUSA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que restaram infrutíferas todas as consultas eletrônicas à disposição deste juízo para localizar o endereço atualizado da ré ASSMORAR Associação Morar Legal do Distrito Federal e Entorno, defiro a citação por edital, nos termos do artigo 256 e 257 do Código de Processo Civil, com prazo de 20 dias.

Expeça-se edital de citação.

Após, não sendo apresentado contestação, independentemente de conclusão, nomeio como Curador Especial a Defensoria Pública do Distrito Federal, conforme artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 09:47:40.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/08/2025 17:17

Recebidos os autos
25/08/2025 17:17

Deferido o pedido de IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO - CNPJ: 04.***.***/0001-95 (AUTOR).
22/08/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
22/08/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0742549-72.2024.8.07.0001 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Polo ativo: IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO Polo passivo: COOPERATIVA DE MULHERES DE SAMAMBAIA - COOPERMUSA e outros CERTIDÃO Certifico, ainda, que os ofícios encaminhados às concessionárias encontram-se na seguinte situação: - Ofício de ID 242105167 à CLARO/NET/EMBRATEL (sem novo endereço - resposta juntada nesta assentada); - Ofício de ID 242105181 à OI BRASIL TELECOM (sem novo endereço - resposta juntada no ID 243584593); - Ofício de ID 242113995 à TIM BRASIL (sem novo endereço - resposta juntada no ID 244797210); - Ofício de ID 242105150 à VIVO - TELE CENTRO OESTE CELULAR (sem novo endereço - resposta juntada no ID 244797209); Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte autora intimada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 16:45:12.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
12/08/2025 16:47

Juntada de Certidão
31/07/2025 19:54

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
20/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:54

Expedição de Ofício.
15/07/2025 15:54

Expedição de Ofício.
15/07/2025 15:54

Expedição de Ofício.
15/07/2025 15:54

Expedição de Ofício.
11/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 13:58

Recebidos os autos
16/06/2025 13:58

Deferido em parte o pedido de IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO - CNPJ: 04.***.***/0001-95 (AUTOR)
05/06/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 17:59

Recebidos os autos
26/05/2025 17:59

Deferido o pedido de IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO - CNPJ: 04.***.***/0001-95 (AUTOR).
21/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0742549-72.2024.8.07.0001 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO Requerido: COOPERATIVA DE MULHERES DE SAMAMBAIA - COOPERMUSA e outros CERTIDÃO Certifico que, em relação ao réu: 1) COOPERATIVA DE MULHERES DE SAMAMBAIA - o mandado de citação de ID 223594693 (QR 310 CONJUNTO 2 CASA, 8, SALA 1, SAMAMBAIA SUL (SAMAMBAIA), BRASÍLIA - DF - CEP: 72306-802) restou CUMPRIDO a diligência, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 224766830. 2) ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL - o mandado de citação de ID 223597613 (SCS Quadra 1 Bloco G, nº 30, Edifício Baracat, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70309-900) restou CUMPRIDO, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 224136326. 3) CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMCI SPE LTDA. - foi expedido mandado de citação de ID 226417622 (Shis QI 9 Conjunto 11 Sala 102 D, Setor de Habitações Individuais Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 71625-110), restando CUMPRIDO, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 227263739. 4) ENGERTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - foi expedido mandado de citação de ID 226417623 (SHIS QI 9 CONJUNTO 11, SN, BLOCO K SALA 102 C, SETOR DE HABITACOES INDIVIDUAIS SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 71625-110), restando CUMPRIDO, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 227264685. 5) CONTROLUZ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - o mandado de citação de ID 223597625 ( QS 5 Rua 310 Lote 16, Sala 201, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71964-360) restou CUMPRIDO, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 224631792. 6) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - foi citada por sistema, ID 223476157; - apresentou contestação de ID 227102620 e seguintes. 7) ASSMORAR ASSOCIACAO MORAR LEGAL DO D.F.

E ENTORNO - o mandado de citação de ID 223597637 (QE 42/44 BLOCO A PARTE C LOJA 22, GUARA II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71070-420) restou INFRUTÍFERO, conforme certidão do oficial de justiça de ID 224591372; - foi expedido mandado de citação de ID 226417624 (QE 46 Area Especial 3 Entrada A 3 302 A, ED Valentina, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71070-649), restando INFRUTÍFERA a diligência, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 226974606. - foi expedido mandado de citação de ID 234993993 (QE 3, Conj K, Casa 30, Guará I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71020-003), restando INFRUTÍFERA a diligência, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 235439482.

Certifico que, até a presente data, foram citados os réus ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL, COOPERATIVA DE MULHERES DE SAMAMBAIA, CONTROLUZ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMCI SPE LTDA., ENGERTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, em relação ao réu ASSMORAR ASSOCIACAO MORAR LEGAL DO D.F.

E ENTORNO.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 17:42:11.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
13/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 08:50

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/05/2025 03:06

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
28/04/2025 15:57

Recebidos os autos
28/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:21

Decorrido prazo de IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:54

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 03:51

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMCI SPE LTDA. em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 17:32

Recebidos os autos
19/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CONTROLUZ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE MULHERES DE SAMAMBAIA - COOPERMUSA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 23:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/02/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 18:59

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
23/02/2025 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:54

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:15

Expedição de Petição.
18/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:42

Recebidos os autos
14/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0742549-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO REU: COOPERATIVA DE MULHERES DE SAMAMBAIA - COOPERMUSA, ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL, CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMCI SPE LTDA., ENGERTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CONTROLUZ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, ASSMORAR ASSOCIACAO MORAR LEGAL DO D.F.

E ENTORNO CERTIDÃO Certifico que, em relação ao réu: 1) COOPERATIVA DE MULHERES DE SAMAMBAIA - o mandado de citação de ID 223594693 (QR 310 CONJUNTO 2 CASA, 8, SALA 1, SAMAMBAIA SUL (SAMAMBAIA), BRASÍLIA - DF - CEP: 72306-802) restou CUMPRIDO a diligência, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 224766830. 2) ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL - o mandado de citação de ID 223597613 (SCS Quadra 1 Bloco G, nº 30, Edifício Baracat, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70309-900) restou CUMPRIDO, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 224136326. 3) CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMCI SPE LTDA. - aguarda informação de endereço, para expedição de mandado de citação. 4) ENGERTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - aguarda informação de endereço, para expedição de mandado de citação. 5) CONTROLUZ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - o mandado de citação de ID 223597625 ( QS 5 Rua 310 Lote 16, Sala 201, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71964-360) restou CUMPRIDO, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 224631792. 6) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - foi citada por sistema, ID 223476157. 7) ASSMORAR ASSOCIACAO MORAR LEGAL DO D.F.

E ENTORNO - o mandado de citação de ID 223597637 (QE 42/44 BLOCO A PARTE C LOJA 22, GUARA II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71070-420) restou INFRUTÍFERO, conforme certidão do oficial de justiça de ID 224591372.

Certifico que, até a presente data, foram citados os réus ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL, COOPERATIVA DE MULHERES DE SAMAMBAIA, CONTROLUZ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, em relação ao réu ASSMORAR ASSOCIACAO MORAR LEGAL DO D.F.

E ENTORNO.

Aguarde-se ainda o prazo para a parte autora indicar endereço para citação dos réus CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMCI SPE LTDA. e ENGERTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 14:40:50.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
06/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:33

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 20:23

Juntada de Certidão
03/02/2025 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 16:00

Recebidos os autos
03/02/2025 16:00

Indeferido o pedido de AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 05.***.***/0001-48 (INTERESSADO)
01/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 31/01/2025.
01/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 19:17

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/01/2025 03:59

Decorrido prazo de AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:56

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:54

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:49

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:45

Expedição de Mandado.
23/01/2025 16:36

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:35

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:26

Recebidos os autos
23/01/2025 09:26

Indeferido o pedido de IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO - CNPJ: 04.***.***/0001-95 (AUTOR), AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 05.***.***/0001-48 (INTERESSADO)
21/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/01/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/01/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:38

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0742549-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO REU: COOPERATIVA DE MULHERES DE SAMAMBAIA - COOPERMUSA, ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL, CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMCI SPE LTDA., ENGERTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CONTROLUZ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, ASSMORAR ASSOCIACAO MORAR LEGAL DO D.F.

E ENTORNO CERTIDÃO Compulsando os autos, verifiquei que a certidão requerida pela parte interessada (ID 220982330) já foi expedida consoante,(ID 219245026), bem como ocorreu sua intimação (ID 219432354).

Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n.º 05.***.***/0001-48, intimada para se manifestar acerca dos fatos acima descritos.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 19:16:23.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
16/12/2024 19:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:10

Recebidos os autos
03/12/2024 17:10

Outras decisões
03/12/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
02/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 18:31

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:31

Recebidos os autos
28/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:31

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
26/11/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/11/2024 07:37

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:16

Recebidos os autos
13/11/2024 18:16

Outras decisões
24/10/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0742549-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO REU: COOPERATIVA DE MULHERES DE SAMAMBAIA - COOPERMUSA, ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL, CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMCI SPE LTDA., ENGERTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CONTROLUZ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, ASSMORAR ASSOCIACAO MORAR LEGAL DO D.F.

E ENTORNO DECISÃO Diante da presença de empresa pública distrital no polo passivo, DECLARO a incompetência absoluta para o processamento do feito e determino a remessa dos autos a uma das Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal, na forma do artigo 26 da Lei n. 11.697/2008.

Remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
03/10/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:39

Recebidos os autos
03/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/10/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2024 11:43

Recebidos os autos
03/10/2024 11:43

Declarada incompetência
02/10/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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