STJ - 0705954-12.2022.8.07.0012

15/08/2025 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/08/2025 17:23

Transitado em Julgado em 14/08/2025

03/07/2025 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 618223/2025

03/07/2025 18:52

Protocolizada Petição 618223/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

02/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 13:21

Expedição de Ofício nº 143356/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

01/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025 11:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e provido

26/05/2025 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

26/05/2025 19:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/05/2025 19:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 470884/2025

26/05/2025 18:56

Protocolizada Petição 470884/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2025

15/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2025 11:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/05/2025 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

13/05/2025 16:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS