TJDFT - 0723003-13.2024.8.07.0007
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 09:57
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2025 05:02
Processo Desarquivado
-
19/03/2025 15:59
Juntada de Certidão
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13/11/2024 17:59
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2024 16:11
Cancelada a movimentação processual
-
12/11/2024 16:11
Desentranhado o documento
-
12/11/2024 16:03
Juntada de Certidão
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05/11/2024 15:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
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29/10/2024 02:34
Publicado Decisão em 29/10/2024.
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28/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
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28/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0723003-13.2024.8.07.0007 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: RICARDO MARINS COUTINHO XAVIER DECISÃO Conforme o rol do ar. 581, CPP, o recurso ID 215611800 não é o adequado para combater decisão que não reconhece a conexão entre ação penal que tramita em outro juízo e o procedimento de medidas protetivas que tramita neste juízo.
Neste cenário, NÃO RECEBO O RECURSO ID 215611800.
Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito -
25/10/2024 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 15:37
Recebidos os autos
-
24/10/2024 15:37
Não recebido o recurso de Sob sigilo.
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24/10/2024 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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24/10/2024 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2024 02:42
Publicado Decisão em 22/10/2024.
-
22/10/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
21/10/2024 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 17:20
Recebidos os autos
-
18/10/2024 17:19
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
17/10/2024 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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17/10/2024 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2024 16:10
Recebidos os autos
-
16/10/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 19:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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15/10/2024 18:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/10/2024 15:29
Recebidos os autos
-
15/10/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 13:37
Apensado ao processo #Oculto#
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10/10/2024 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/10/2024 00:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
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09/10/2024 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2024 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/10/2024 22:50
Recebidos os autos
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08/10/2024 22:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 22:50
Declarada incompetência
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03/10/2024 15:57
Juntada de Certidão
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01/10/2024 09:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/10/2024 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/10/2024 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/09/2024 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
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29/09/2024 16:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
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28/09/2024 13:15
Recebidos os autos
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28/09/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2024 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
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28/09/2024 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/09/2024 00:31
Juntada de Certidão
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28/09/2024 00:17
Recebidos os autos
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28/09/2024 00:17
Concedida em parte medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
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27/09/2024 23:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
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27/09/2024 23:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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27/09/2024 23:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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